Crédito: Luciana Nassar O projeto de lei que prevê reajuste salarial de 3,81% para servidores estaduais foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (25), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A proposta, que tramita em regime de urgência, contempla servidores ativos e inativos da administração pública estadual. O texto agora segue para análise das comissões de mérito antes de retornar ao plenário para segunda votação e, posteriormente, ser encaminhado para sanção do Executivo.
Índice segue inflação oficial
Segundo o Governo do Estado, o reajuste tem como base a variação do IPCA acumulada nos últimos 12 meses. O projeto também estabelece o mês de maio como data-base para aplicação do aumento.
O índice será aplicado à administração direta, autárquica e fundacional, além de alcançar servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Impacto financeiro
De acordo com a proposta, o impacto financeiro estimado para o Executivo será de:
- R$ 353,5 milhões em 2026;
- R$ 473,5 milhões em 2027;
- R$ 490,1 milhões em 2028.
O reajuste, no entanto, não se aplica a categorias cujos subsídios são definidos por regras constitucionais ou legislação específica, como magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.
Votação teve divergências
Apesar da aprovação por maioria, os deputados João Henrique e Zeca do PT votaram contra a proposta, defendendo um índice de reajuste maior para os servidores.
