Crédito: Placa Mercosul pode sofrer nova mudança se Projeto de Lei for aprovado. Crédito:JF Diorio/Estadão A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (16/04) um projeto que obriga a inclusão de Estado e município nas placas de identificação de carros e motos. Atualmente, a Placa Mercosul, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2020, não informa os Estados e municípios de origem dos veículos.
O texto do Projeto de Lei 3214/2023, de autoria do Senador Esperidião Amim (PP-SC), teve relatório favorável pelo Senador Lucas Barreto (PSD-AP). Assim, o PL seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois disso, caso aprovado, a Placa Mercosul terá de incluir os locais de registro dos veículos. Entretanto, a medida só entrará em vigor um ano após a aprovação, e valerá apenas para novos emplacamentos.
Preciso trocar a placa Mercosul pela nova?
Quem já tem a placa Mercosul atualmente não precisará trocar por uma nova. Da mesma forma, a mudança não afetará quem tem a identificação antiga, de cor cinza. Dessa forma, a adoção do novo modelo será obrigatória apenas para carros 0-km, na transferência de propriedade (caso o novo comprador resida em município diferente do local de registro do veículo) ou em caso de mudança de categoria, por exemplo.
Por enquanto, não está definido como os novos dados serão inseridos na placa Mercosul. Segundo o autor do projeto, a inclusão das informações vai facilitar o trabalho de identificação da polícia, por exemplo. Atualmente, só é possível conferir a origem da placa em sites e aplicativos com acesso a dados de registro de veículos no País.
O relator do PL, o Senador Lucas Barreto (PSD-AP), argumenta que o projeto trará “maior identificação da população com suas origens”, bem como auxiliará na adoção de “medidas de segurança, tanto em operações de trânsito, quanto no combate ao crime”.
PL levará tempo até implementação
Seja como for, o texto ainda tem um longo caminho a percorrer antes de se tornar realidade. O projeto precisa passar por votação no Senado e na Câmara, pela sanção presidencial para, enfim, ter sua regulamentação pelo Contran. Só depois disso a Placa Mercosul receberá as alterações propostas.
