Crédito: Divulgação Poucos nomes no Brasil transitam com tanta propriedade entre o Judiciário e o Extrajudicial quanto Alceu Soares Aguiar. Fundador da Associação dos Magistrados de Mato Grosso (AMAM), juiz por décadas, professor e registrador, ele carrega consigo a experiência de quem viu – e fez – a história do Direito acontecer. Nesta entrevista, ele reflete sobre o impacto da desjudicialização, os desafios da era digital nos cartórios e o legado que deseja deixar para as futuras gerações do setor extrajudicial.
1. Sua carreira começou cedo, e você se tornou juiz aos 23 anos. Qual foi o maior desafio de assumir tanta responsabilidade tão jovem?
R.?????????Quando ingressei, a Magistratura era muito diferente do que temos hoje, pois a carreira evoluiu para melhorar a prestação jurisdicional. Havia muitos desafios, como a falta de infraestrutura nos fóruns e até mesmo na carreira de Juiz. Além disso, a juventude e a envergadura do cargo tornaram difícil estabelecer a autoridade necessária para desempenhar a função.
2. Você fundou a Associação dos Magistrados de Mato Grosso (AMAM). O que motivou essa iniciativa e quais foram os impactos mais significativos dessa organização?
R.?????????Em 1.968, eu e o Magistrado Dr. Athayde Nery de Freitas iniciamos a criação da AMAM, juntamente com os colegas Doutores Benito Tiese, Jesus de Oliveira Sobrinho e Milton Malulei. Foi eleito o Dr. Oscar Ribeiro Travassos como primeiro presidente. O motivo dessa iniciativa foi exatamente a evolução da carreira de Magistrado, pois, diante das dificuldades, era necessário fazer algo para melhorar a prestação jurisdicional. Os impactos dessa organização foram a evolução da carreira de Magistrado, resultando nos exímios Juízes que temos hoje.
3. Você atuou como promotor, juiz e, posteriormente, delegatário. Como essas experiências tão distintas moldaram sua visão sobre justiça e cidadania?
R.???????????Somente um adendo, passei no concurso público para Promotor de Justiça em 2º lugar, mas iniciei a carreira na Magistratura, não assumindo o cargo de Promotor. Entre os cargos que pude exercer, há suas distinções, mas também suas intersecções, que convergem para a obtenção da Justiça e Cidadania. Entendo que, em uma sociedade, é necessário haver equilíbrio entre os interesses, sendo que a Cidadania decorre dos direitos e deveres para obtenção desse equilíbrio. Assim, o aplicador, independente do cargo que está exercendo, deve ter um princípio bem enraizado, que é o bom senso.
4. Como foi a transição do Poder Judiciário para o extrajudicial? Existiu algum momento decisivo que marcou essa escolha em sua vida?
R.?????????Foi uma difícil transição, pois, por muitas vezes, o Extrajudicial não recebe o valor à altura do serviço essencial que desempenha. Tomei a decisão de mudar em razão das extremas dificuldades da Magistratura na época, como baixa remuneração, falta de infraestrutura e materiais básicos, como papel. Para realizar reforma e limpezas no fórum, era necessário organizar mutirões. Todos esses motivos me levaram a fazer a transição.
5. Você tem uma formação multidisciplinar, incluindo Direito e Contabilidade, tendo atuado também como professor de Matemática, Língua Portuguesa e História. Como essa combinação de conhecimentos influenciou sua atuação profissional?
R.???????????Uma grande dificuldade na maioria dos Serviços Extrajudiciais é a mão de obra qualificada, pois até mesmo o curso de Direito não aborda a matéria de Registro Público. A necessidade de qualificação me levou a ensinar a matéria para os colaboradores, e a experiência de magistério colaborado muito na didática nesse processo. O 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Dourados/MS, tem como pilares a eficiência e eficácia dos atos jurídicos. Para tanto, é essencial que os colaboradores estejam qualificados e atualizados. Com esse objetivo, instalamos um programa de qualificação interna, no qual os colaboradores aprendem o Direito Notarial e Registral, além de passaram por atualizações tecnológicas com um Engenheiro de Software, e treinamentos sobre relações interpessoais para um melhor atendimento ao público.
6. Ao longo de 50 anos de serviços notariais e registrais em Dourados, quais foram as mudanças mais marcantes que você presenciou no setor?
R.?????????Durante todos esses anos houve inúmeras mudanças, pois o Direito é dinâmico e precisa acompanhar a evolução da sociedade. Uma mudança impactante foi alteração do regime estatutário, pois, para alguns que não tiveram bom senso, as Serventias Extrajudiciais tornaram-se quase que estranhas ao Poder Judiciário, quando, na verdade, as Serventias Extrajudiciais e o Poder Judiciário, juntos, buscam a efetiva prestação jurisdicional.
7. Com tantas décadas de experiência, existe alguma história ou caso emblemático que ilustra a importância dos serviços extrajudiciais na vida das pessoas?
R.?????????Seria impossível mencionar somente um caso, pois vejo cada Escritura, cada Registro, como a realização de um objetivo, um sonho, para as partes que laboram muito para ter a moradia regular e digna, sendo papel das Serventias Extrajudiciais garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, perfazendo o direito constitucional de moradia e propriedade.
8. Como presidente e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil - MS, quais foram as maiores conquistas alcançadas sob sua liderança?
R.???????????Tive diversos desafios, pois não havia qualquer estrutura. Mas um que marcou foi o projeto que iniciou a criação das taxas judiciais. Na época, havia uma taxa destinada ao Colégio Notarial, e, com recursos obtidos, realizei a aquisição da sede do Colégio Notarial no Mato Grosso do Sul e de uma área para clube. Posteriormente, essas áreas foram alienadas para a aquisição da sede atual do Colégio Notarial.
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9. Em tempos de grandes mudanças tecnológicas e sociais, como você enxerga o futuro da profissão de tabelião e oficial de registro?
R.?????????Entendo que a desjudicialização é o futuro, pois tive ambas as experiências tanto como Juiz de Direito quanto como Tabelião e Oficial Registrador, o que me permite visualizar que, humanamente, é inviável prestar um serviço de excelência aos jurisdicionados com a demanda cresceste. As recentes gestões do Conselho Nacional de Justiça, de forma brilhante, têm implementado mudanças nesse sentido, buscando mecanismos seguros, como as Serventias Extrajudiciais, para reduzir a sobrecarga dos Tribunais, promovendo resolução ágil e eficiente.
10. A digitalização está transformando o setor notarial e registral. Como você acredita que a tecnologia impactará a atuação dos cartórios nos próximos anos?
R.???????????A tecnologia nas Serventias Extrajudiciais permite o aperfeiçoamento na prestação do serviço, criando agilidade, segurança e soluções para que o usuário obtenha seus direitos. Algumas soluções recentemente criadas que colaboram muito são por meio do RI Digital, que permite ao usuário protocolar seus títulos de maneira eletrônica, bem como a Smart Escritura e a Escrow Account, que serve de caução para as partes de uma negociação financeira de alto risco, reafirmando, mais uma vez, a segurança e eficácia das Serventias Extrajudiciais.
11. Sua gestão do 1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis em Dourados é reconhecida por sua qualidade. Recentemente, o senhor recebeu o Selo de Qualidade e Eficiência da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Notas e 2º Circunscrição de Registro de Imóveis, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Qual é o segredo para manter um serviço eficiente por tanto tempo?
R.???????????Seja numa Serventia Extrajudicial ou qualquer outra área, acredito que o árduo trabalho diário, o constante aprendizado, a abertura para novidades e a disposição para fazer o melhor possível em tudo o que se faz são caminhos para alcançar a qualidade e eficiência. No entanto, não seria possível oferecer qualidade e eficiência à população sem uma equipe capacitada e sem as brilhantes gestões da Direção do Foro da Comarca de Dourados, sob a liderança do Juiz Dr. César de Souza Lima e da Corregedoria Geral de Justiça, com os Desembargadores Drs. Luiz Tadeu Barbosa Silva e Fernando Mauro Moreira Marinho.
12. Você recebeu várias homenagens ao longo da carreira. Qual delas foi mais significativa para você e por quê?
R.???????????Todas têm sua importância, não é possível escolher somente uma, pois cada uma representa a conquista de um objetivo para sociedade, tal como, na cidade de Cassilândia criei uma Escola Estadual, garantindo o direito de educação. Na cidade de Fátima do Sul, contribui para a construção da penitenciária, garantindo o direito à segurança pública. Na cidade de Naviraí, como Juiz Eleitoral, foram emitidos diversos títulos de eleitores, garantindo o direito à democracia. Já na cidade de Dourados, colaborei na criação do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) que hoje é o Departamento modelo de Polícia de Fronteira no Brasil.
13. Se pudesse dar um conselho aos jovens que estão entrando no setor extrajudicial hoje, o que diria sobre os desafios e as oportunidades dessa carreira?
R.???????????É uma carreira que não faltarão ambas as coisas, ou seja, desafios diários e oportunidades. O conselho seria ter bom senso nas decisões.
Bate-bola:
Nome Completo: Alceu Soares Aguiar
Profissão: Tabelião e Oficial do Registro de Imóveis
Data de Nascimento: 26 de Dezembro 1941
Time do Coração: Não possui
Hobby Preferido: Viajar e colecionar carros antigos
Uma Música que Inspira: Trem das Onze – Adoniran Barbosa
Um Livro Inesquecível: A revolução dos bichos – George Orwell
Uma Citação Que Te Marca: Diga-me com quem andas e te direi quem és!
Uma Personalidade Que Você Admira: : Moura Bittencourt e Ulysses Guimarães, ambos meus professores quando acadêmico de Direito.
Uma Saudade: Meus pais.
Redes Sociais: Não possui
