Crédito: Divulgação A Justiça Federal em São Paulo determinou que o governo federal repare a população por meio do pagamento de R$ 5 milhões pelos danos morais provocados por declarações do presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, que discriminam e reforçam o preconceito contra mulheres. Cabe recurso da decisão.
A União também deve investir R$ 10 milhões em campanhas pela conscientização sobre a violência, assédio e desigualdade contra as mulheres, sobre os direitos que as vítimas de violência têm de contar com a segurança, a saúde e a assistência pública, e sobre a implementação políticas públicas que visem à igualdade de gênero.
A decisão divulgada na quarta-feira (23) é referente a uma ação movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), que apontou que mensagens e pronunciamentos de agentes públicos da gestão federal continham caráter discriminatório e preconceituoso em relação às mulheres, impactando negativamente a sociedade brasileira.
"Os fatos e provas retratadas nos autos evidenciam a despreocupação e até mesmo o escárnio dos agentes do governo com a situação de marginalização social das cidadãs brasileiras, além de denotar o absoluto menosprezo em relação ao dever institucional de promoção da igualdade de gênero e ao princípio da moralidade administrativa, ambos relegados em prol de determinada cartilha política", escreveu a juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.
