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Sábado, 07 de setembro de 2024

Juiz federal dá prazo de 5 dias para que indígenas desocupem área em Douradina

Em caso de descumprimento, multa de R$ 50 mil por ato ou ação ilícita e de R$ 1 mil por dia de ocupação ilícita

25 de jul 2024 - 14h:50 Créditos: O Precursor
Crédito: De um lado, grupo de indígenas, e de outro produtores rurais que tentam impedir a ampliação de ocupações - Foto: Cimi

Decisão do juiz federal Rubens Petrucci Junior datada de terça-feira (23/7) deu prazo para que indígenas guarani-kaiowá deixem em cinco dias uma propriedade rural ocupada desde 14 de julho.

A área fica no município de Douradina e é palco dos recentes conflitos, que resultou em um indígena ferido. 

Na decisão, segundo informações do Campo Grande News, o magistrado mandou requisitar junto ao governador Eduardo Riedel (PSDB) a mobilização de efetivo da Polícia Militar. 

Ela terá auxílio da Polícia Federal para garantir o despejo em caso de descumprimento da ordem por parte da comunidade indígena.

Rubens Petrucci Junior ainda determinou que em caso de descumprimento, multa de R$ 50 mil por ato ou ação ilícita e de R$ 1 mil por dia de ocupação ilícita seja aplicada se não cumprido prazo após intimação.  

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