Crédito: Victor Chileno Durante o mês de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado —Agosto Lilás, a Lei da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) em que institui o Programa do Código “Sinal Vermelho”, como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, é mais uma ferramenta para combater o feminicídio em Mato Grosso do Sul.
“Tenho ouvindo a acompanhado a situação de muitas mulheres que são agredidas e temem ser mais uma vítima do feminicídio. Inclusive sabemos que 80% dos casos os autores de feminicídio eram ex-maridos, ex- conviventes ou ex-namorados das vítimas”, evidenciou deputada com base no Mapa do Feminicídio MS, 2020.
“É por isso minha preocupação e o trabalho em conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar e acolher essas mulheres”, complementou Mara Caseiro, autora da proposta que teve trâmite em tempo recorde na Casa de Leis.
O percentual de feminicídios que ocorreram na residência da vítima ou do autor é de 75%, de acordo com os dados. Ou seja, o feminicídio é praticado por familiares ou por pessoas com quem a vítima convive ou tenha mantido relacionamento afetivo e o local do crime é o domicílio, indicando que a casa é um local de alto risco de morte para as mulheres.
Sinal Vermelho - “A proposta da Lei é que as mulheres possam pedir socorro por meio de um sinal em forma de X, podendo ser pintada a letra na mão a caneta ou em batom vermelho para deixar clara a urgência da ajuda”, explicou a deputada.
As vítimas de violência doméstica poderão procurar farmácias, condomínios, hotéis e supermercados em funcionamento e apresentar um sinal vermelho na mão como alerta de que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade, ou até mesmo pedirem ajuda verbalmente.
Sendo assim, os funcionários dos estabelecimentos que participarem da campanha serão orientados a acolher essas mulheres de forma sigilosa. A ideia seria receber a denúncia e manter a calma para não chamar a atenção das pessoas próximas sobre a condição da mulher e, menos ainda, levantar suspeitas do agressor, caso ele esteja por perto.
Através de suas redes sociais a deputada, comemorou, e explicou como proceder ao combate e prevenção de violência contra a mulher.
"De minha autoria, a instituição da Campanha Sinal Vermelho é mais um mecanismo de combate e prevenção à violência contra as mulheres."
Tal pedido de socorro poderá ser realizado das seguintes formas:
I - verbal, a vítima se aproximará de pessoa próxima e dirá “Sinal Vermelho”;
II - por meio de sinal, de preferência vermelho, feito em sua mão na forma de um “X” com batom, caneta ou outro material acessível.
A Lei 5.703/2021 foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado.
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