Crédito: Assessoria Senado aprovou nesta 3ª feira (24.ago.2021) a Lei do Mandante, que altera a regra de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes. O projeto de lei dá ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução dos jogos. Dessa forma, o clube mandante poderá negociar sua transmissão.
O texto foi aprovado de forma unânime e agora segue para sanção presidencial. Eis a íntegra (1 MB). Se sancionado, o projeto pode prejudicar a Rede Globo, que hoje domina esse mercado no Brasil.
O tema já havia sido abordado em uma medida provisória de 2020, que perdeu a validade sem ter sido votada. Com isso, o Executivo encaminhou o projeto de lei ao Congresso em regime de urgência.
mudança é que o próprio clube poderá transmitir o evento, o que abre uma nova possibilidade de fonte de receita. Caso não haja definição do mando de jogo, a captação e transmissão das imagens dependerá da concordância dos 2 clubes.
A única emenda feita no Senado foi rejeitada e previa que os jogadores dividissem os 5% do direito de arena com os treinadores. Assim, apenas os jogadores, inclusive os reservas, ficarão com 5% da receita desse direito, valor que será dividido em partes iguais.
O senador Romário (PL-RJ), relator da matéria, disse que o projeto “dá autonomia ao clube mandante e moderniza o futebol brasileiro”. Segundo ele, “a nova legislação proposta é positiva, uma vez que abre espaço para que novas negociações surjam”.
Na 2ª feira (23.ago), a Globo divulgou uma carta aberta aos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro, dizendo que “alguns tentam” colocar a rede de televisão como opositora das agremiações.
A Globo afirma que o momento vivido pelo futebol brasileiro “aponta para uma maior união entre os clubes” e que a aprovação do PL, “caso seja esse o desejo” dos clubes, “poderia ser mais um passo nessa evolução”.
“Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema”, diz a Globo.
“Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado.”
