Crédito: Reprodução O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) referendou a resolução nº 231, de 22 de julho de 2021, que amplia os prazos para renovação das CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) vencidas em 2020 e 2021 em Mato Grosso do Sul, bem como recursos de multas, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Conforme ata publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), o Conselho aprovou a resolução que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
A medida se aplica aos condutores habilitados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), aos veículos registrados ou que venham a ser registrados junto ao órgão executivo, e às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado e dos municípios de MS.
Prazo para renovação das CNHS vencidas em 2020
Data de vencimento Período de renovação
Março, abril e maio de 2020 até 30 de setembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 até 31 de outubro de 2021
Setembro e outubro de 2020 até 30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021
Prazo para renovação das CNHS vencidas em 2021
Data de vencimento Período de renovação
Janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 até 31 de março 2022
Abril de 2021 até 30 de abril 2022
Maio de 2021 até 31 de maio 2022
Junho de 2021 até 30 de junho 2022
Julho de 2021 até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022
