Crédito: Divulgação/Banco Central Entrou em vigor a nova regra do Banco Central que amplia o alcance do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, tornando mais fácil recuperar transferências indevidas e dificultando a atuação de golpistas.
O MED, criado em 2021, passa agora a permitir o rastreamento e a devolução de valores mesmo quando o dinheiro é transferido para outras contas, tentativa comum usada por fraudadores para ocultar a origem dos recursos. As instituições financeiras poderão acessar informações compartilhadas entre os participantes da transação, possibilitando que a devolução seja feita em até 11 dias após a contestação.
Até então, a devolução só era possível a partir da conta que recebeu o valor diretamente, o que inviabilizava o retorno do dinheiro quando os golpistas esvaziavam rapidamente o saldo e repassavam para terceiros.
Por enquanto, a adesão ao novo modelo é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas o Banco Central determinou que o MED se tornará obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026.
O mecanismo segue restrito a situações específicas: fraudes comprovadas ou erros operacionais das instituições. Ele não pode ser aplicado em casos de desacordo comercial, envio para pessoa de boa-fé ou erros cometidos pelo próprio usuário ao digitar uma chave Pix.
