Crédito: Rede Solidária Conscientizar as pessoas sobre a necessidade de preservar o meio ambiente, mostrando que todos têm um papel fundamental neste processo. Esta é uma das propostas do Governo do Estado neste 26 de janeiro, dia em que se comemora o dia mundial da Educação Ambiental.
A data instituída em 1975 pelas Nações Unidas visa fomentar uma maior conscientização sobre a necessidade de proteger o meio ambiente, por meio da educação. A educação ambiental visa a compreensão dos conceitos relacionados com o meio ambiente, sustentabilidade, preservação e conservação. Sendo assim, ela busca a formação de cidadãos conscientes e críticos, fortalecendo práticas cidadãs.
No Brasil, o assunto ganhou mais evidência com a publicação da Lei nº 9.795/1999 que trata da Política Nacional de Educação Ambiental onde define: "Educação Ambiental são processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade".
Diante disto, em 2017, o Governo de MS iniciou a oferta da Educação Ambiental nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, reforçando a importância deste assunto ser tratado na comunidade escolar pública estadual e no Projeto Político Pedagógico.
No ano seguinte, foi Instituída a Política Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (PEEA/MS – Lei Estadual nº 5.287/2018) que estabelece: "A educação ambiental é um processo permanente de aprendizagem, de caráter formal e não formal, no qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados à conservação e à sustentabilidade do meio ambiente".
Ainda em 2018, foi publicado o Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA/MS) que visa atender aos anseios da sociedade, no sentido de nortear gestores públicos e educadores ambientais para a prática adequada de educação ambiental nos diversos biomas encontrados no Estado.
Para o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
"A Educação Ambiental é extremamente relevante também neste processo que o Estado se encontra de buscar o MS Carbono Neutro até 2030", salientou o secretário.
Cabe ressaltar que de acordo com o Art. 5º da Política Estadual de Educação Ambiental, “a educação ambiental não formal são as ações e as práticas educativas voltadas à sensibilização, mobilização e à formação da coletividade acerca das questões socioambientais, visando a participação e conscientização na defesa, na proteção do meio ambiente e na melhoria da qualidade de vida”.
Imasul
No Estado, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) atua diretamente na PEEA/MS tanto na analises de processos aplicados para o Programa Estadual do ICMS Ecológico, no licenciamento ambiental de atividades de grande impacto ambiental, da mobilização de audiências e reuniões públicas, da visitação em parques estaduais, da participação na Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA/MS), entre outras atribuições administrativas.
O Programa Estadual do ICMS Ecológico é um dos critérios para o rateio da parcela pertencente aos municípios referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), correspondendo ao rateio de 5% da receita por meio de critérios ambientais.
O ICMS Ecológico é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando unidades de conservação da natureza devidamente inscritas no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, terras indígenas homologadas e, ainda, os que possuam plano de gestão integrada de resíduos sólidos, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos devidamente licenciada.
Neste contexto, as ações de educação ambiental realizadas pelos municípios são passíveis de pontuação dentro das tábuas de avaliação qualitativa para o Componente Unidades de Conservação e Terras Indígenas do Programa ICMS Ecológico. A pontuação dependerá do enquadramento das ações realizadas pelo município em: ação pontual, campanha, pesquisa, projeto ou programa. Para que essas ações de educação ambiental sejam avaliadas pelo Imasul e pontuadas nas tábuas de avaliação, elas devem ser cadastradas no Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental - SisEA/MS em conformidade com as especificações abaixo. Atualmente, o SisEA/MS, possui 1.096 cadastros de atividades de educação ambiental
O Parque Estadual Matas do Segredo é um local onde se trabalha a Educação Ambiental em ambiente não formal. No entanto, as visitas a esta unidade de conservação são organizadas e realizadas mediante agendamento prévio e são os guarda-parques que fazem todo o trabalho educativo no atendimento prestado a comunidade escolar e a pequenos grupos.
Atualmente, o Estado conta com um novo espaço onde é possível trabalhar a educação ambiental em ambiente não formal, que é o Bioparque Pantanal, um empreendimento público estadual, inaugurado em 28 de março de 2022, o maior aquário de água doce do mundo, o Bioparque Pantanal, é um espaço firmado por importantes pilares, são eles: educação ambiental, pesquisa, conservação, inovação, inclusão, lazer e cultura.
O espaço possui área construída de 19 mil metros quadrados e cinco milhões de litros de água, composto por 33 tanques e mais de 300 espécies de animais do Pantanal e de outras regiões do Brasil e do mundo.
"O Mato Grosso do Sul apresenta todos os instrumentos norteadores e reguladores para o desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de Educação Ambiental, são eles: PEEA/MS - Política Estadual de Educação Ambiental de MS, CIEA/MS - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, PROEEA/MS - Programa Estadual de Educação Ambiental de MS, SISEA/MS - Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental", concluiu.
Rosana Siqueira, Assessoria de Comunicação Semadesc
Foto: Rede Solidária/Arquivo
