O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta quarta-feira (26), novos depoimentos relacionados às denúncias de crimes sexuais atribuídas ao desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com os relatos mais recentes, o total de pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado chegou a quatro.
Os depoimentos foram prestados por videoconferência e passaram a integrar o procedimento investigativo conduzido pelo CNJ. As acusações ganharam repercussão nacional após a atuação do desembargador em um julgamento envolvendo um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Na ocasião, Láuar havia votado pela absolvição do réu ao considerar a existência de um suposto “vínculo afetivo consensual” entre ele e a vítima, decisão que gerou forte reação pública. Posteriormente, o magistrado reviu o entendimento, restabeleceu a condenação e determinou a prisão do acusado e da mãe da adolescente. Atualmente, a menina está sob guarda legal do pai.
O julgamento ocorreu na 9ª Câmara Criminal do TJMG. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou inicialmente o voto do relator pela absolvição, formando maioria, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich apresentou posição divergente.
Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações neste momento. O tribunal também confirmou a abertura de procedimento administrativo interno para apurar os fatos.
Segundo o TJMG, caso as denúncias sejam comprovadas, o magistrado poderá sofrer sanções previstas na legislação. A apuração segue sob responsabilidade dos órgãos competentes.



