Crédito: Wesley Ortiz O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou que a Prefeitura de Campo Grande execute, de forma integral, ações de drenagem urbana e saneamento básico que estão previstas há mais de uma década e ainda não foram concluídas.
A decisão, tomada por unanimidade nesta semana, atende a um recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que cobra medidas urgentes para reduzir os constantes alagamentos registrados na Capital.
De acordo com o Tribunal, o Município não cumpriu metas estabelecidas no Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) e no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o que tem contribuído para os problemas recorrentes em períodos de chuva.
Entre as determinações estão a implantação de um sistema de monitoramento pluviométrico, a criação de um protocolo estruturado para registro de alagamentos, a capacitação de servidores e a implementação de um programa permanente de educação ambiental.
A promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva destacou que as falhas no planejamento impactam diretamente a segurança da população, especialmente em regiões mais vulneráveis, como a Bacia do Prosa.
O TJMS também determinou a realização de estudos técnicos atualizados sobre a capacidade de escoamento da região, já considerada insuficiente em levantamentos anteriores. Além disso, o PDDU deverá ser revisado no prazo de até 18 meses, com apresentação de um cronograma detalhado ao Judiciário.
