Crédito: Divulgação Foi aprovado após um longo debate, o projeto da Câmara de Vereadores que prevê multa para as pessoas que não usarem máscara facial (proteção contra a Covid-19), em Dourados. O valor da multa possui variação dependendo da situação, podendo o preço quase atingir R$ 20.000.
Por estar sem máscara a multa é de cinco Uferms, cujo valor unitário para o mês de abril de 2021 é de R$ 38,80, totalizando R$ 194. Para o proprietário ou possuidor de imóvel que promover aglomeração a multa poderá ser no valor de 30 Uferms, em torno de R$ 1.164,00. Já festas com finalidade comercial, a multa será de 500 Uferms, totalizando no momento R$ 19.400.
O projeto de autoria do presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), juntamente com a vereadora, Daniela Hall (PSD), dividiu votos, sendo nove a favor e nove contra, tendo como desempate o voto do presidente. No entanto, o prefeito de Dourados, Alan Guedes, já se manifestou e informou que está no aguardo do pronunciamento da Procuradora Geral do Município para apresentar à Casa de Leis seu projeto de veto.
Confira os vereadores que foram contra multar a população: Fabio Luis (Republicanos), Janio Miguel (PTB), Lia Nogueira (Progressistas), Olavo Sul (MDB), Rogério Yuri (PSDB) e do partido DEM: Creusimar Barbosa, Diogo Castilho, Juscelino Cabral, e Marcio Pudim.
Vale ressaltar que já existe a Lei N° 17/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, que determina o uso obrigatório de máscara. Porém, o projeto tem caráter educativo, ou seja, sem aplicação de multa na primeira notificação ao cidadão.
