O vereador Laudir Munaretto (MDB), presidente da Câmara Municipal de Dourados, disse na noite desta segunda-feira (26) que os vereadores decidiram, por unanimidade, arquivar o pedido de abertura de Comissão Processante para investigar a quebra de decoro parlamentar do vereador Diogo Castilho (DEM). Questiono sobre o arquivamento, Laudir Munaretto foi enfático: "Suspendi a sessão apresentei a denúncia com parecer do jurídico da Casa e a unanimidade dos vereadores decidiu pela inconsistência da denúncia pois se baseava em suspeitas da presença de um vereador, em momento algum a Guarda Municipal citou o Vereador Diogo e como foi citado por pares da legislatura passada muitos procedimentos foram feitos desta forma".
Antes do desfecho, Laudir havia feito contato com a reportagem para garantir que a denúncia seria lida durante a sessão e, depois, seria colocada em votação no plenário da Câmara. A promessa não se confirmou e o arquivamento ocorreu em violação ao Artigo 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que manda seguir o rito do Decreto Lei 201/76.
Caso a decisão dos vereadores seja questionada na Justiça é muito provável que a sessão realizada nesta segunda-feira seja anulada e a Mesa Diretora tenha que refazer o ato com base no Artigo 86 do Regimento Interno.
Mais cedo a reportagem já havia antecipado que o presidente da Câmara Municipal estava trabalhando para impedir a instalação da Comissão Processante para investigar a quebra de decoro de Diogo Castilho em razão do vereador ter violado o toque de recolher de combate à pandemia de Covid-19 para aglomerar com um grupo de amigos no Restaurante Audax, em Dourados.
Em regra, os vereadores decidiram culpar a Guarda Municipal, já que ao não levar o vereador para o Distrito Policial, como faz com todos que violam o toque de recolher, a corporação impediu a materialidade da denúncia que sustentou o pedido de instalação da Comissão Processante.
ENTENDA O CASO
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto recebeu o pedido de instalação de processo por quebra de decoro parlamentar do vereador Diogo Castilho depois que o mesmo foi acusado de ter violado o toque de recolher para se reunir com amigos em um restaurante de Dourados.
A Guarda Municipal chegou a se deslocar até o local, mas preferiu não adotar a mesma postura demonstrada nas demais aglomerações, quando detém todos os participantes e apresenta à autoridade de polícia judiciária.
A reportagem apurou que a Guarda Municipal esteve no Restaurante Audax, que ocupa uma mansão em bairro nobre de Dourados. Apesar de constatar que o estabelecimento estava com aglomeração em pleno horário de toque de recolher, a GMD lavrou um Boletim de Informação e deixou o local. Foi o gerente do Audax quem informou que o vereador Diogo Castilho seria um dos clientes que estavam desrespeitando o toque de recolher.
Com base na conduta do vereador, um contribuinte protocolou na Câmara Municipal de Dourados o pedido de instalação de Comissão Processante para investigar a quebra de decoro parlamentar de Diogo Castilho.
Ao invés de cumprir o Decreto Lei número 201/76, que manda o presidente da Câmara ler e colocar em votação o recebimento da denuncia contra qualquer vereador, o presidente Laudir Munaretto preferiu livrar o colega de eventual investigação por quebra de decoro parlamentar.
A intenção de proteger o aliado estava tão explícita, que Laudir Munaretto se negou até mesmo a entregar cópia da denúncia aos demais vereadores. Laudir preside a mesma Casa de Leis que aprovou projeto criando multa para o cidadão que não usar máscara de proteção nas ruas ou em estabelecimento comercial. Para punir o contribuinte, Laudir Munaretto é rápido, mas para investigar o aliado Diogo Castilho, ele usou mecanismos que violou o Regimento Interno da própria Câmara Municipal.