Crédito: Reprodução Uma das principais metas da pecuária de corte de todo o País, até 2030, é reduzir a idade de abate dos animais. Em Mato Grosso do Sul, essa meta ganha cada vez mais tração com a ajuda do “Precoce MS”. O programa de incentivo fiscal do Estado estimula de forma permanente a produção pecuária e ajuda a garantir o reconhecimento dos melhores produtores de carne do Brasil.
Os detalhes da evolução deste grande programa foi o destaque do Giro do Boi desta quarta-feira, 25. Através dele, por exemplo, os abates de bovinos de corte no Estado saíram de uma média de 48 para 36 meses. A redução foi de 12 meses, segundo o engenheiro agrônomo Rogério Beretta, superintendente da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso do Sul (Semagro).
Já dentro do Programa a media de abate dos animais abatidos dentro do Programa Precoce MS é de 24 meses. Segundo Beretta, essa diferença de idade se traduz em emissões de metano evitada pelos animais.
“É um programa tradicional, mas em 2015 passou por uma reformulação que foi basicamente a inclusão dos processos de produção. Além dos critérios de classificação de carcaça, de acabamento de gordura, de peso, passamos a exigir demais critérios como manejo de pastagens e obrigações trabalhistas com os funcionários. Por isso, o Precoce MS passou a ser um programa completo e alinhado com as metas do governo de atingir a neutralidade nas emissões de carbono até o ano de 2030”, diz Beretta.
Além do programa, outros fatores ajudaram nessa redução de abate como a melhoria das pastagens, da genética, da nutrição, das técnicas reprodutivas, da sanidade e da gestão nas propriedades.
Números do programa
Atualmente são 2,7 mil propriedades devidamente cadastradas pelo Precoce MS. O programa consegue reverter o imposto de ICMS da produção de carne para créditos diretos para os pecuaristas.
No ano passado, por exemplo, além do valor sobre o peso do animal, o pecuarista cadastrado no programa recebeu R$ 124,68 por cabeça abatida. Em 2021, dos 1.150.189 bovinos registrados pelo Precoce MS, 950.444 se classificaram.
“A cada 100 animais abatidos, 85% são classificados. Percebemos que o produtor entendeu o recado do governo do Estado, mostrando qual é o caminho, pois é um índice muito alto”, diz Beretta.
Isso representou um total de R$ 118,5 milhões distribuídos entre os pecuaristas sul-mato-grossenses. Em 2022 já foram abatidos 21 mil animais precoces, sendo pago R$138,51 por cabeça.
Abates de novilhos além de refletir na qualidade da carne, também representam menor emissão de gases de efeito estufa.
Mato Grosso do Sul tem 22 frigoríficos credenciados para abater animais dentro do Programa Precoce MS. São 805 profissionais habilitados como responsáveis técnicos para ajudar o produtor a se cadastrar pelo programa.
“Sabemos que é importante o governo incentivar o produtor, mas é importante também que o produtor corresponda a expectativa da indústria que, na verdade, é a expectativa do consumidor que vai comprar a carne lá na ponta”, diz Beretta.
Como aderir ao Precoce MS?
Os requisitos envolvem tanto a avaliação dos animais quanto os produtores interessados. Confira abaixo:
Requisitos para a classificação de animais
- Serão classificados os animais pela maturidade, na tipificação de carcaças (machos e fêmeas);
- Animais com apenas dentes de leite, sem nenhuma queda;
- Animais com no máximo 2 dentes permanentes, sem a queda dos 1ºs médios;
- Animais com no máximo 4 dentes permanentes, sem a queda dos 2ºs médios (para esta categoria os machos devem ser castrados obrigatoriamente).
- Peso mínimo (carcaça): machos 225 quilos – Fêmeas 180 quilos;
- Acabamento de gordura: tipo 2 (gordura escassa), tipo 3 (gordura mediana) ou tipo 4 (gordura uniforme).
Requisitos do pecuarista
- Situação regular quanto às obrigações fiscais e tributárias, em todos os estabelecimentos rurais, localizados no Estado de Mato Grosso do Sul;
- Situação regular quanto às obrigações trabalhistas;
- Situação regular quanto às obrigações sanitárias, perante a Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO;
- Inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural;
- Assistência Técnica para o sistema de produção do estabelecimento rural, realizada por médico veterinário, engenheiro agrônomo ou zootecnista, que tenha sido devidamente capacitado pela SEMAGRO;
Inscrição
- A adesão do produtor rural deverá ser realizada pelo profissional responsável;
- Cadastro no Sistema “PROAPE – PRECOCE MS”, através do endereço eletrônico: www.semagro.ms.gov.br;
- Clicar no banner “PROAPE – PRECOCE MS”;
- Clicar na opção CADASTRAMENTO DE PRODUTOR RURAL, preencher todos os campos solicitados e realizar os downloads dos documentos necessários;
- Validação, pelo produtor rural, das informações prestadas pelo profissional responsável;
Documentos necessários
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (TST);
- Certidão negativa de infrações trabalhistas (MTE);
- Anotação de responsabilidade técnica (ART);
Análise do Cadastro
- A análise do cadastro será realizada por técnicos da Semagro, que verificarão as informações prestadas, quanto aos requisitos do Subprograma e a sua consistência.
Incentivos no Pantanal
Outros incentivos fiscais do governo de Mato Grosso do Sul é sobre a produção de carne sustentável e de boi orgânico, através da Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO). No ano passado, foram 40 mil bovinos terminados no ano passado.
