Crédito: Divulgação/Jornal do Estado A Justiça indeferiu pedido de habeas corpus em que a defesa de Edson Giroto (ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado-federal) pedia a transferência da cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima para o regime semiaberto, que funciona no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.
De acordo com o desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Cláudio Bonassi da Silva, o pedido exige análise mais cautelosa e requereu informações ao juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Junior, e parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
“Deixou para apreciar no julgamento do mérito”, afirma o advogado Valeriano Fontoura, que atua na defesa de Giroto. O advogado afirma que o juiz entendeu que só parte do período preso deve ser contabilizada nos cálculos para progressão do regime penal. “Quando na verdade, a progressão seria em novembro do ano passado”, afirma.
Alvo da operação Lama Asfáltica, Giroto está preso, de forma ininterrupta, desde 8 de maio de 2018. No mês de março do ano passado, ele foi sentenciando a 9 anos e 10 meses de prisão.
No histórico da operação, realizada pela PF (Polícia Federal), Giroto ficou preso por 46 dias em 2016 e doze dias no ano de 2018. No pedido de habeas corpus, a defesa traçou um paralelo com Flávio Henrique Garcia Scrocchio, preso junto com Giroto e condenado no mesmo processo por ocultação de bens que tramitou na 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.
No entanto, Scrocchio que é cunhado de Giroto teve condenação menor: 7 anos e um mês. A progressão do regime para ele foi autorizada no ano passado e, neste mês, Scrocchio conseguiu habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).
Condenação
Edson Giroto foi condenado pela ocultação de recursos na compra de uma propriedade rural, no valor de R$ 7,63 milhões.
Os recursos foram provenientes de três crimes: apropriação ou desvio de dinheiro do qual tem a posse em razão do cargo por funcionário público, corrupção passiva e ativa, e contra o sistema financeiro. Ficha anexada à ação mostra que o comportamento de Giroto é ótimo e que ele trabalha no setor de enfermagem do presídio, localizado no Jardim Noroeste, em Campo Grande.
A operação Lama Asfáltica contabiliza seis fases e apura prejuízo de R$ 432 milhões com fraudes e propinas. A força-tarefa é formada pela PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.
