Crédito: Reprodução Metropóles O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) anunciou nesta sexta-feira (27) a revogação das tarifas de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e itens de informática e telecomunicações. A decisão altera parcialmente a política de aumento de impostos sobre importados anunciada pelo governo federal no início de fevereiro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida atende solicitações do setor produtivo e já estava prevista como possibilidade dentro da resolução que elevou as alíquotas anteriormente.
No dia 6 de fevereiro, o governo federal havia aumentado as tarifas de importação para cerca de 1.250 produtos, com parte das mudanças prevista para entrar em vigor a partir de 1º de março.
Smartphones mantêm taxa menor
Além da revogação para parte dos itens, o governo decidiu manter no patamar anterior as alíquotas de outros 15 produtos de informática. Entre eles, os smartphones, que permanecerão com taxa de 16%, abaixo dos 20% inicialmente previstos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado na última quarta-feira (25) a possibilidade de rever as tarifas caso fossem identificadas distorções concorrenciais ou tributação sobre produtos sem fabricação nacional.
Segundo o ministro, o objetivo da elevação do imposto não era arrecadatório, mas regulatório, buscando equilibrar a concorrência entre produtos importados e a indústria instalada no país.
Impacto fiscal
Mesmo com ajustes, estimativas da equipe econômica indicam que a política tarifária poderia gerar cerca de R$ 14 bilhões em arrecadação em 2026. O MDIC informou ainda que não haverá ressarcimento às empresas afetadas, já que as novas tarifas ainda não haviam entrado em vigor.
