Crédito: Dr. Bruno da Silva Melo - Advogado especialista em Direito Imobiliário e Direito Marcário. A compra de um terreno é uma decisão importante, muitas vezes cercada de expectativas e planos para o futuro. No entanto, imprevistos podem surgir e levar o comprador a questionar se é possível desistir do negócio. A resposta para essa dúvida depende de diversos fatores, como o tipo de contrato assinado, a fase da negociação e a legislação vigente.
O DIREITO DE ARREPENDIMENTO
No caso de compras feitas fora do estabelecimento comercial, como por meio da internet ou telefone, o consumidor tem o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, quando falamos da compra de um terreno, essa regra não se aplica automaticamente, sendo necessário analisar o contrato e as condições acordadas.
CONTRATOS DE COMPRA E VENDA: O QUE DIZ A LEI?
Se o contrato de compra e venda já foi assinado, a desistência pode gerar consequências financeiras. Caso a aquisição tenha sido feita por meio de um contrato particular ou escritura, é comum haver uma cláusula de multa por desistência. Essa multa geralmente é um percentual sobre o valor pago até o momento.
No caso de terrenos adquiridos em loteamentos, a Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, estabelece que, se o comprador desistir, ele pode perder até 25% do valor pago.
ABUSIVIDADE NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES
Apesar da previsão legal de retenção de parte do valor pago, é importante ressaltar que essa retenção não pode ser abusiva. Em muitos casos, construtoras e loteadoras impõem multas excessivas, reduzindo significativamente os valores restituídos ao comprador. Tribunais brasileiros têm considerado abusiva a retenção de valores que ultrapassem um percentual razoável ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, com base no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, se houver cobranças excessivas, o comprador pode buscar revisão judicial para garantir uma devolução justa.
COMO PROCEDER?
Se você deseja desistir da compra de um terreno, o ideal é buscar orientação jurídica para analisar o contrato e avaliar as possibilidades legais. Uma negociação amigável com o vendedor pode ser uma solução viável para minimizar prejuízos.
A decisão de comprar um terreno deve ser bem planejada, e entender seus direitos e obrigações é essencial para evitar problemas futuros.
Dr. Bruno da Silva
Advogado especialista em Direito Imobiliário.
OAB MS.
