Crédito: Divulgação, PGE-MS A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (27), dois editais que abrem concursos internos para promoção na carreira de procurador do Estado.
Os processos de ascensão funcional serão realizados com base no critério de merecimento, conforme previsto na legislação vigente. Os editais foram assinados pela procuradora-geral do Estado e tratam da progressão entre diferentes níveis da carreira jurídica estadual.
Um dos editais prevê a promoção de procuradores da 2ª Categoria para a 1ª Categoria. Já o outro estabelece a ascensão de profissionais da categoria inicial para a 3ª Categoria.
A seleção levará em consideração critérios definidos em normas como a Lei Complementar nº 95/2001 e a Resolução PGE/MS nº 239/2017, que regulamentam a avaliação de desempenho e outros requisitos necessários para a progressão na carreira.
Além disso, os editais também convocam o Conselho Superior da PGE para a realização de reuniões extraordinárias, nas quais serão analisados os processos e deliberadas as promoções. As datas dessas sessões ainda serão definidas.
A medida faz parte da organização da carreira jurídica estadual e visa reconhecer o desempenho dos procuradores, além de fortalecer a atuação institucional da PGE no Estado.
