O Decreto Nº 15.966, de 24 de junho de 2022, publicado nessa segunda-feira, 27, pelo Diário Oficial Eletrônico do Estado do Mato Grosso do Sul, foi instituído pelo governador Reinaldo Azambuja, no qual confere ampliação das vagas para Concurso Público de Provas e Títulos.
O novo Decreto estipula cerca mais de 60 (sessenta) vagas para o cargo de Agente de Polícia Científica, no qual as vagas destinadas serão distribuídas da seguinte forma: 43 (quarenta e três) vagas para candidatos inscritos na modalidade de ampla concorrência, 12 (doze) para candidatos negros, duas para candidatos indígenas e três vagas para candidatos portadores de deficiência.
As vagas para o cargo de Delegado de Polícia, onde o novo Decreto ampliou para mais 45 (quarenta e cinco) novos agente, serão distribuídas a partir do seguinte modo na candidatura: 33 (trinta e três) vagas para ampla concorrência, nove para candidatos autodeclarados negros, um indígena e dois candidatos portadores de deficiência.
As vagas ampliaram-se também para o cargo de Perito Forense, totalizando cinco vagas, sendo quatro para candidatos inscritos em ampla concorrência e uma para autodeclarados negros. Nessa categoria, indígenas e candidatos portadores de deficiência não serão contemplados.
Tanto para as vagas referentes à Agentes de Polícia Científica e quanto para Delegados de Política serão preenchidas por candidatos inscritos na modalidade de ampla concorrência caso não tenham aprovação de candidatos aprovados distribuídos nas demais categorias.