Crédito: Sidrolândia News A justiça acionou e arbitrou em 24 horas que a prefeitura de Sidrolândia obrigando a repassar R$ 700 mil em duas emendas destinadas a saúde, sob risco de bloqueio de bens caso não haja cumprimento da ordem judicial.
A prefeita Vanda Camilo (PP), justificou que o valor destinado ao Fundo Municipal da Saúde, destinada a Sociedade Beneficente Dona Elmira Silvério Barbosa, “não são vinculadas, ou seja, não obrigam a Administração Pública ao repasse dos valores exclusivamente” ao hospital.
Além de garantir que os deputados enviaram as emendas ao Incremento do Custeio da Média e Alta Complexidade “que são serviços prestados pela própria Secretaria de Saúde”.
A emenda é dos deputados federais Rose Modesto (União Brasil e Dagoberto Nogueira (PDT), no valor de R$ 200 mil e R$ 500 mil respectivamente.
O magistrado Juiz Fernando Moreira Freitas da Silva disse que “repasse ao hospital têm natureza vinculada, e não meramente discricionária”. E ainda disse que se trata do único hospital público de Sidrolândia, sendo assim, toda a população depende dele, ainda mais em período pandêmico.
