Crédito: Divulgação O juiz federal Itagiba Catta Preta, rejeitou na justiça um pedido que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez. Pois tinha como medida a liberação da captação de recursos, por meio da Lei Rouanet, para 450 projetos culturais.
No pedido, a ordem afirmou que a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura deixou de publicar uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) e ainda a estimativa é de que o setor cultural sofreu um prejuízo de R$ 700 milhões devido à demora na liberação.
“Não há como deslegitimar a escolha do Poder Executivo, ainda que pela inação. Às vezes, não agir é também uma escolha; aliás, por vezes, a melhor possível”, ressaltou o magistrado.
Nas redes sociais, o secretário Especial de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, comentou a decisão.
“Gostaria de elogiar a decisão do senhor juiz, Itagiba Catta Preta, a respeito do MS impetrado pela OAB. É uma aula de direito e de economia que respeita o poder discricionário do Executivo, no que tange à política da antiga lei Rouanet”.
