Crédito: Henrique Arakaki A ação judicial movida pela Santa Casa de Campo Grande contra o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital, na qual o hospital cobra R$ 45,9 milhões referentes a um convênio de custeio, teve sua tramitação suspensa por seis meses. A decisão é do juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
O processo foi protocolado em setembro do ano passado, mas um acordo firmado entre as partes em dezembro levou o magistrado a determinar o arquivamento provisório da ação. No despacho, o juiz destacou que o pacto prevê repasses financeiros até abril de 2026, além da realização de auditoria externa e da formalização de uma nova contratualização ao término desse período.
No mês passado, o convênio foi novamente prorrogado, desta vez por 60 dias, e teve reajuste de 5,7%. Com isso, o valor mensal passou de R$ 32,7 milhões para R$ 34,5 milhões, ainda abaixo do montante de R$ 45,9 milhões solicitado pela Santa Casa na ação judicial. O tema deverá ser retomado após a conclusão das etapas administrativas previstas no acordo.
Esta é a terceira prorrogação do convênio determinada pela Justiça. Em setembro, o contrato vigente chegou ao fim sem interesse de renovação por parte do Estado e do Município, o que levou o hospital a buscar judicialmente um novo termo com valor superior.
Na ação, a Santa Casa afirma enfrentar dificuldades financeiras há mais de uma década e sustenta que o contrato firmado em 2021 permaneceu sem reajuste por dois anos, mesmo diante do aumento dos custos operacionais e da inflação do período. A defesa também menciona recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para que os entes públicos formalizassem um novo convênio.
O hospital alega ainda que o repasse mensal então vigente não era suficiente para atender à demanda, já que a instituição responde por mais de 55% das internações hospitalares em Campo Grande. Reportagens e paralisações de funcionários por atraso salarial foram citadas no processo como indícios do agravamento da crise.
Além da renovação do convênio com valores corrigidos, a Santa Casa também pede recomposição retroativa dos repasses referentes aos últimos dois anos sem reajuste, pleito que já teve reconhecimento judicial.
Em outro momento recente, a instituição recusou nova prorrogação temporária do contrato e solicitou à Justiça a fixação do repasse mensal em R$ 45,9 milhões. Segundo o hospital, a dívida acumulada ultrapassa R$ 117 milhões, sendo cerca de R$ 35 milhões relativos a honorários médicos, o que motivou protestos e ações judiciais por parte dos profissionais.
