Crédito: Ricardo Stuckert O governo federal decidiu acelerar a regulamentação do trabalho em aplicativos de entrega, adotando uma postura de confronto direto com as plataformas do setor. A iniciativa, que ocorre em meio a um cenário político tenso, tem gerado preocupação quanto a possíveis aumentos nos preços para consumidores, redução de oportunidades de trabalho e retração da atividade econômica.
Fontes que participaram de uma reunião realizada no Planalto na semana passada relatam que as empresas foram chamadas apenas para ouvir as diretrizes do governo, sem espaço para negociações. A avaliação interna das plataformas é de que o encontro teve caráter impositivo e não colaborativo, com foco em impor regras já definidas.
Representantes do Ministério Público do Trabalho teriam alertado que seria a última chance para que as empresas aceitassem o modelo defendido pelo governo, sob pena de enquadramento das operações como irregulares, com possibilidade de sanções criminais. A ausência dos ministros Guilherme Boulos e Luiz Marinho foi interpretada como estratégica, evitando que a pressão fosse atribuída diretamente às pastas.
Participaram da reunião, além de técnicos governamentais, representantes do Tribunal Superior do Trabalho e da Amobitec, com presença de iFood, Uber, 99, InDrive, Mercado Livre e Keeta — para as duas últimas, foi o primeiro contato formal com o governo.
O ponto crítico: remuneração dos entregadores
O conflito central gira em torno da forma de pagamento. O projeto de lei PLP 152/2025 estabelece um valor mínimo por entrega, adicionais por quilômetro rodado e direitos da CLT, como férias, feriados pagos e adicional noturno. As empresas alertam que a medida poderia aumentar os custos em até 70%, reduzir a demanda e prejudicar a renda dos entregadores.
Outro ponto de contestação é a exigência de complementação de contribuições até o valor de um salário mínimo, mesmo para trabalhadores de poucas horas, algo que não condiz com a realidade de muitos entregadores, que valorizam autonomia e flexibilidade.
Próximos passos e tensão política
Uma nova rodada de discussões com a presença dos ministros está prevista para esta semana. No Congresso, o projeto segue em análise nas comissões, em meio a um cenário político sensível que pode pressionar por regras com apelo popular. Nos bastidores, fontes do setor acreditam que o governo optou pelo enfrentamento em vez da negociação, e alertam que o impasse pode migrar para o Judiciário caso o texto avance sem ajustes.
