Crédito: Câmara Municipal de Belo Horizonte A Justiça Federal de Belo Horizonte aceitou denúncia, do Ministério Público Federal (MPF), que pede a condenação de seis empresas e 12 pessoas por extração de recursos minerais em área tombada da Serra do Curral, sem a autorização necessária, e por exploração de matéria-prima pertencente à União. O anúncio foi feito na 2ª feira (27.mar) pelo MPF.
Segundo o órgão, na denúncia, solicita ainda "a fixação do valor mínimo de R$ 50,7 milhões para a reparação dos danos causados". A peça fala que, de fevereiro a julho de 2020, as seis empresas extraíram recursos minerais em trecho da serra em Belo Horizonte e Sabará, ambos em Minas Gerais, por meio de simulação de terraplanagem com guia de utilização obtida com documentos indevidos.
"As obras gerais de terraplanagem estão sujeitas à autorização dos respectivos municípios em que forem realizadas, desde que não haja comercialização das terras e dos materiais extraídos com a atividade. No entanto, foi atestado por perícia que a atividade que estava sendo realizada no terreno não era de terraplanagem, mas sim de extração mineral. A exploração irregular caracteriza crime previsto no artigo 55, combinado com o artigo 3º, ambos da Lei 9.605/199", afirma o Ministério Público Federal.
A denúncia diz também que os envolvidos no esquema obtiveram, transportaram, industrializaram e comercializaram os recursos extraídos pelas companhias. Assim, os 12 indivíduos denunciados responderão ainda por crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação.
