Crédito: Ilustrativa A Justiça de Santa Catarina manteve a condenação por estelionato de um homem acusado de aplicar golpes em um restaurante de delivery para conseguir refeições sem pagar. O caso ocorreu entre novembro e dezembro de 2023, no Vale do Itajaí, e a decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça na última sexta-feira (24).
De acordo com o processo, o homem realizava pedidos e enviava comprovantes falsos de transferências via Pix, induzindo os funcionários do estabelecimento ao erro. Os golpes foram aplicados ao menos três vezes e causaram prejuízo de R$ 849,50.
Em primeira instância, o réu foi condenado a quatro anos de prisão em regime inicial fechado, além de 72 dias-multa. Após recurso da defesa, a pena foi reduzida para 7 meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto, com 13 dias-multa.
O processo teve início em junho de 2024, na Vara Criminal da comarca de Brusque. Durante o julgamento, a defesa alegou insuficiência de provas e apontou supostas irregularidades no processo, além de pedir a revisão da pena.
No entanto, o desembargador relator entendeu que a autoria e a materialidade dos crimes estavam comprovadas por meio de registros policiais, comprovantes apresentados e depoimentos colhidos em juízo. Segundo o Tribunal de Justiça, relatos da proprietária e de uma funcionária responsável pelo controle financeiro confirmaram que os pedidos foram realizados com comprovantes falsos, sendo a fraude identificada apenas após o fechamento de caixa.
A decisão manteve a condenação e rejeitou os pedidos de anulação do processo, promovendo apenas ajustes na pena aplicada. Ainda cabe recurso.
