Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil A Petrobras alertou o governo nesta semana sobre o risco de a União ser responsabilizada legalmente se interferir na política de preços da estatal.
O alerta foi feito dentro de um documento de 27 páginas remetido pelo presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, à Casa Civil, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Petróleo na quarta-feira (25) em anexo a carta na qual Coelho alerta sobre o risco de desabastecimento no segundo semestre.
Nele, está escrito que a “Petrobras e União seriam responsabilizados por preços desalinhados aos preços de mercado, sem cumprir as condições previstas em lei”. Em seguida, afirma que “se a Petrobras não praticar preços de mercados seus administradores irão cometer ilegalidades”, que “o controlador (União) também pode ser acusado de interferência e responsabilizado legalmente por isso” e que “a única maneira de a Petrobras não praticar preços de mercado seria por meio de convênio e ressarcimento à empresa, o que, na prática, configura um subsídio com recurso do Tesouro Nacional”.
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No documento, a estatal diz ainda que “experiências internacionais mostram que o Estado tem condições e legitimidade de propor programas direcionados ao consumidor final sem interferir nos mercados”.
São elas:
- O documento cita ainda experiências específicas feitas por outros países para tentar conter os preços dos combustíveis. São mencionados:
- Procurados, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia não quiseram comentar.
