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Domingo, 24 de janeiro de 2021

Aécio cria lei que pune os brasileiros que se recusarem a tomar vacina da covid-19

O assunto será debatido no STF

28 de Out 2020 - 15h:29 Créditos: Roberta Ferreira
Crédito: Divulgação

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou na terça-feira (27) um projeto que prevê sanções a quem se recusar a tomar vacina contra covid-19.  

O Projeto de Lei nº 5040/2020 estabelece as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral a quem deixa de votar. Entre as sanções está a proibição de participar de concursos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade e receber salários de emprego público.  

Na justificativa, Aécio afirmou que "a tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos".  

O projeto foi protocolado poucos dias após a obrigatoriedade da vacina ser destaque na imprensa. O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo que a vacina não seja obrigatória para não ferir direitos individuais.  

No final de semana, chegou a postar uma imagem ao lado de um cachorro brincando com a polêmica e afirmou: "Vacina obrigatória só no Faísca". A posição não é unanimidade, e há quem defenda a vacinação obrigatória como forma de evitar um espalhamento maior do vírus.  

O tema será debatido pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá determinar ou não a obrigatoriedade da vacina.  


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