Crédito: Divulgação O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou na terça-feira (27) um projeto que prevê sanções a quem se recusar a tomar vacina contra covid-19.
O Projeto de Lei nº 5040/2020 estabelece as mesmas penalidades previstas no Código Eleitoral a quem deixa de votar. Entre as sanções está a proibição de participar de concursos públicos, obter passaporte ou carteira de identidade e receber salários de emprego público.
Na justificativa, Aécio afirmou que "a tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos".
O projeto foi protocolado poucos dias após a obrigatoriedade da vacina ser destaque na imprensa. O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo que a vacina não seja obrigatória para não ferir direitos individuais.
No final de semana, chegou a postar uma imagem ao lado de um cachorro brincando com a polêmica e afirmou: "Vacina obrigatória só no Faísca". A posição não é unanimidade, e há quem defenda a vacinação obrigatória como forma de evitar um espalhamento maior do vírus.
O tema será debatido pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá determinar ou não a obrigatoriedade da vacina.
