O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou ontem no Diário da Justiça, porém datado nesta quinta-feira (28) a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, acusada de beneficiar o filho quando ele foi preso acusado de tráfico de drogas. A decisão é aposentar com proventos proporcionais.
Na época, câmeras de segurança registraram Tania chegando em um carro junto com um delegado da Polícia Civil e um advogado para cumprir a ordem de transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.
Breno Borges foi preso em março de 2017, ele estava transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil, além disso tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.
Vale lembrar que a aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura. Com a decisão do CNJ, Tânia Borges terá direito a receber a aposentadoria com proventos proporcionais. Ela estava afastada desde 2018.
A portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça Carlos Eduardo Contar atendendo decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Processo Administrativo Disciplinar n.o 0009550-19.2018.2.00.0000. P.R.C.