Crédito: Divulgação O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) homologou a contratação para aluguel de 750 iPhones destinados a membros do órgão, em decisão publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28). O contrato, celebrado com a TIM S/A, prevê um investimento anual de R$ 2,24 milhões, totalizando R$ 15,9 milhões ao longo de cinco anos.
A contratação ocorre mesmo após denúncia protocolada junto à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), questionando a necessidade da exigência de modelos de alto valor, além de apontar que a quantidade de aparelhos é superior ao número de membros ativos do órgão. O advogado Ricardo Feltrin, autor da denúncia, argumenta que a medida contraria princípios constitucionais de legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
Segundo o termo de referência, os aparelhos devem ser iPhones da 16ª geração ou superior, com mínimo de 8 GB de RAM e 256 GB de armazenamento, em regime de comodato. O contrato também inclui serviços de telefonia móvel local e longa distância nacional.
A denúncia destaca que, caso o MPMS optasse pela compra direta dos celulares, o gasto poderia ser reduzido para cerca de R$ 3,75 milhões, além da possibilidade de revenda futura dos aparelhos. Mesmo considerando a contratação do serviço de dados, o custo poderia ser mais vantajoso se realizado separadamente.
Em nota, o advogado que apresentou a denúncia afirmou que a escolha por aparelhos de luxo, sem justificativa técnica objetiva, configura uso inadequado de recursos públicos em um contexto de crise fiscal e desigualdade social.
