Crédito: Ilustrativa/Calavera Peppers Um projeto de lei (PL 315/2025) apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pretende permitir a venda de spray de pimenta para mulheres maiores de 16 anos, visando fornecer um instrumento de defesa pessoal. O texto também prevê que vítimas de violência doméstica com medidas protetivas possam receber o spray gratuitamente, sendo que o agressor seria responsável por ressarcir o Estado pelos custos.
O PL, de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (Sem Partido), regulamenta a comercialização de sprays com extratos vegetais, como pimenta, com concentração máxima de 20%, considerados equipamentos não letais. A venda seria realizada em farmácias mediante apresentação de documento com foto, permitindo a compra de até dois frascos de 70 gramas por mês. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, seria necessária autorização dos responsáveis.
A proposta surgiu após relatos de violência na região, incluindo um ataque a uma corredora no Parque dos Poderes na quarta-feira (26), quando um homem tentou arrastá-la para a mata. A vítima conseguiu escapar e pedir ajuda. O episódio reacendeu o debate sobre segurança e proteção de mulheres no Estado.
Atualmente, o spray de pimenta é controlado pelo Exército, exigindo Certificado de Registro (CR) para uso legal. Apesar da regulamentação, o produto é comercializado online, com preços a partir de R$ 50, sendo indicado como ferramenta de defesa pessoal feminina.
Em Campo Grande, um projeto semelhante foi apresentado na Câmara de Vereadores (PL 11.619/2025) para permitir a venda de sprays de pimenta e armas de eletrochoque, incluindo cursos de defesa pessoal. Contudo, após parecer jurídico, os trechos sobre spray de pimenta e armas de incapacitação não letais foram retirados do texto final.
