Crédito: Ilustrativa/Freepik A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) reforçou orientações sobre o pagamento do IPVA 2026, destacando regras de cálculo, prazos e benefícios para os proprietários de veículos. O imposto, que incide sobre aproximadamente 860 mil veículos no estado, é uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança.
Conforme o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Bruno Gouvêa Bastos, o valor do IPVA segue critérios objetivos definidos em lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte. Veículos novos têm o imposto calculado a partir do preço de aquisição da nota fiscal, enquanto os usados consideram o valor venal médio de mercado, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Sobre esses valores incidem alíquotas que variam conforme o tipo de veículo: 3% para automóveis e utilitários, 2% para motocicletas e 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus.
O estado oferece ainda uma série de isenções e reduções, incluindo veículos com mais de 15 anos, taxistas, mototaxistas, pessoas com deficiência ou condições específicas como síndrome de Down e transtorno do espectro autista, que têm redução de 60% do imposto. Todos os procedimentos são realizados de forma digital, pelo Portal da Fazenda.
A Sefaz publicou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial Complementar, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026, contendo informações detalhadas sobre veículos, ano de fabricação, alíquotas aplicadas e valores lançados. A secretaria reforça que a publicação é apenas informativa e não indica pendências ou cobranças adicionais.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento devem ficar atentos: a primeira parcela vence nesta sexta-feira (30). É possível dividir o pagamento em até cinco parcelas, com datas seguintes em 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio. Quem quitar o imposto à vista até o prazo recebeu desconto de 15%, um dos maiores do país.
Metade do valor arrecadado é repassada aos municípios onde os veículos estão registrados, e a outra metade permanece com o Estado, sendo aplicada em serviços públicos essenciais. A Sefaz reforça que todas as informações oficiais estão disponíveis no site www.sefaz.ms.gov.br.
