Crédito: Arquivo/Prefeitura Municipal de Ponta Porã O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão do pregão eletrônico promovido pela prefeitura de Ponta Porã destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de tecnologia da informação, incluindo a disponibilização de licença de direito de uso não permanente de Sistema Integrado de Gestão Pública. O certame, cujo valor estimado é de R$ 3.032.389,71, estava previsto para ser concluído no próximo dia 4 de fevereiro, conforme publicação no Diário Oficial do TCE-MS.
A decisão do conselheiro Iran Coelho das Neves ocorreu após análise técnica da Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas, que apontou diversas irregularidades no planejamento e no edital do pregão, recomendando a adoção de medida cautelar. Entre os problemas identificados estão inconsistências no Plano de Contratações Anual (PCA), falta de documentos que comprovem pesquisa de preços, ausência de informações sobre a composição e qualificação da comissão responsável pela avaliação da Prova de Conceito, prazo insuficiente para participação sem justificativa e divergências na comprovação de regularidade fiscal estadual.
O relator, no entanto, decidiu conceder a suspensão do certame de forma condicionada, permitindo que o prefeito Eduardo Esgaib (PSDB) se manifeste sobre as falhas apontadas. Ele terá dois dias para apresentar justificativas antes que a medida cautelar seja efetivada. Até a tarde desta quarta-feira, a administração municipal ainda não havia se posicionado sobre a determinação do TCE-MS. A corte fiscal ressaltou que a decisão visa preservar a competitividade do processo licitatório e evitar possíveis prejuízos ao erário público.
