Crédito: Divulgação Trabalhadores do transporte escolar rural devem paralisar as atividades na segunda-feira (2), por conta da falta de pagamento da Prefeitura de Campo Grande, desde fevereiro deste ano.
De acordo com Renato Gomes, empresário do ramo, ele e outros 15 empreendedores estão sem condições financeiras de arcar com os custos do transporte de alunos das regiões rurais.
Por causa desse fator, cerca de 2.500 crianças poderão ficar sem transporte para ir até as escolas.
Gomes informa que esses alunos geralmente moram em fazendas e chácaras das regiões rurais de Campo Grande e são filhos de fazendeiros, camponeses, capatazes, entre outros profissionais.
Alguns empresários conseguiram pagar seus funcionários em fevereiro, por meio de empréstimos ou fundos financeiros pessoais, mas alguns trabalhadores já deixaram suas funções pois estão sem receber salário.
Aproximadamente 500 famílias dependem da renda do transporte escolar rural. Entre os profissionais estão motoristas, borracheiros, mecânicos e lavadores de carros, os quais já estão em dificuldade financeira por conta da falta de pagamento.
Gomes informou que os empresários estão sem créditos nos postos de gasolina, estão com títulos protestados e com dívida de janeiro da vistoria dos veículos. O prejuízo chega a R$ 1.100.000 por mês, para as 88 linhas de transporte.
O empresário disse que entrou em contato com o município, que informou que o pagamento de março e abril seria realizado na próxima semana. No entanto, os empreendedores reivindicam também o pagamento de fevereiro.
“As aulas eram para ter começado no dia 14, nós fizemos todas as revisões de todos os ônibus, apresentamos dia 3 de fevereiro, e aí, o prefeito anterior, falou ‘não, as aulas não vão começar dia 14, vão começar dia 3 de março’. Como começou em março, nós não começamos a atender, mas nós temos direito a receber fevereiro, independentemente de não ter trabalhado, porque não foi culpa nossa, porque nosso contrato é de 11 meses”, citou o empresário.
Renato disse que enviou um requerimento, por meio do Sindicato dos Empresários do Transporte Escolar (Siemte), para a prefeitura, mas não teve resposta até o momento. Desde a segunda-feira (25), o empresário tem conversado com secretarias do município para tentar regularizar a situação.
“A notícia que eu tive é de que era para a gente tirar a nota na segunda-feira, 2 de maio, para março e abril, e não fevereiro”, informou.
Os empresários alegam que só há condições de trabalho até hoje, quando deveria sair o pagamento.
A prefeitura, porém, disse para eles que não tem como realizar os pagamentos atrasados nesse prazo, por conta da burocracia, e que o pagamento deve ocorrer entre o dia 5 e 10 de maio.
“Tem gente que tem três linhas, tem gente que tem duas, tem gente que tem 15. O problema é tanto daquele senhorzinho que tem uma linha – que ele mesmo dirige, ele tem o cartão de crédito dele, que ele coloca o combustível dele, que ele não tem mais condições de trabalhar, emprestou dinheiro de um, de outro – como do empresário com 20 linhas, você imagina o problema de cada um”, relatou Renato.
O documento requerendo o pagamento de fevereiro é o único enviado pelos empresários para a prefeitura. Renato, o representante da classe, disse que estavam aguardando o município pedir para que eles emitissem a nota, o que não foi feito.
“Março e abril, nós não protocolamos porque estávamos aguardando que eles pedissem a nota, que a gente tira a nota todo dia primeiro. Eles não pediram para tirar a nota dia 1º de março e 1º de abril, nós estamos sempre indo na prefeitura. [Eles falam] ‘não, o processo está em tal local, processo está em tal local’, e a gente ficou perdido nisso”, disse o empresário, que esteve na Secretaria Municipal de Educação (Semed), na terça-feira, mas também não conseguiu chegar no acordo.
TRANSPORTE RURAL
O transporte escolar rural é o meio de deslocamento dos alunos da rede pública de educação que residem e/ou estudam em áreas rurais e tem como objetivo o descolamento dos alunos no trajeto casa-escola-casa.
A iniciativa é do governo federal, que identificou a dificuldade de permanência nas escolas de alguns alunos de áreas rurais que não tinham condições de acesso à instituição de ensino.
O transporte é garantido pela Constituição Federal de 1988, previsto no artigo 208, e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, com acréscimo da Lei nº 10.709/2003.
Em 2004, foi instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), no âmbito do Ministério da Educação (MEC). A verba para o transporte vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ou seja, a verba para o transporte é enviada à prefeitura, pelo governo federal.
A PREFEITURA
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação alegou que o pagamento não foi realizado por conta da falta de atualização de dados relativos à apólice de seguro dos veículos, que deveria ser feita pelas empresas.
No entanto, o representante da categoria, Renato Gomes, disse que os dados da apólice de seguro estão com a prefeitura desde o ano passado e que o que foi pedido em fevereiro deste ano foi um aditivo, que deveria ser autorizado pelos empresários.
Renato afirma que a prefeitura só chamou os donos das frotas para assinar o documento esta semana e que deverá ser publicado no Diário Oficial. “Eu mesmo fui assinar ontem [quarta-feira]”, disse.
