Crédito: Agepen O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou, nesta terça-feira (28), a adoção imediata de medidas de segurança contra incêndio no presídio de Amambai, após apontar a necessidade urgente de adequação da unidade às normas técnicas vigentes. A iniciativa busca garantir a integridade de detentos, servidores e demais pessoas que frequentam o local.
A recomendação prevê a implementação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico no estabelecimento penal. Foi estabelecido prazo de 30 dias para que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) defina a contratação dos serviços necessários e a fonte de recursos. No mesmo período, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos deverá adotar as providências técnicas para viabilizar o início das obras.
O documento também determina a apresentação de um cronograma detalhado das intervenções, incluindo etapas, prazos e responsáveis, além do envio de relatórios mensais ao Ministério Público até a conclusão do projeto, que já possui aprovação do Corpo de Bombeiros.
As instituições notificadas têm prazo de 10 dias para informar se irão acatar a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPMS poderá adotar medidas judiciais para assegurar a execução das adequações e responsabilizar eventuais agentes públicos.
A medida faz parte das ações de fiscalização contínua do órgão nas unidades prisionais da comarca ao longo de 2026, incluindo o acompanhamento das condições estruturais, sanitárias e de segurança.
