O licenciamento é um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado. O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima, que de acordo com o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê aplicação de multa de R$ 293,47.
A data de vencimento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo.
O pagamento do licenciamento pode ser pago em qualquer agência do Detran de Mato Grosso do Sul ou na rede bancária credenciada, que inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, além de casas lotéricas e Rede Pague Fácil.
Além da guia impressa que chega no endereço cadastrado pelo proprietário, é possível emitir a guia virtualmente. Para isso, entre no Portal de Serviços meudetran.ms.gov.br ou no aplicativo Detran MS, escolhendo a opção "veículo" e "Guia Licenciamento".
Veja a tabela de 2023: