Crédito: Assessoria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou a operadora de plano de saúde Prevent Senior por não informar aos pacientes e seus familiares que eles estavam sendo medicados com o chamado “kit covid”.
A infração é punida com multa de R$ 25 mil, valor que pode aumentar conforme o número de pessoas atingidas. O auto de infração foi lavrado na tarde de segunda-feira, 27, e anunciado pela ANS na noite desta terça-feira, 28. Segundo a agência, a operadora tem dez dias para apresentar sua defesa.
“No curso das apurações relacionadas a denúncias contra a Prevent Senior, foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora”, diz nota da ANS. “Foram constatados indícios de infração para a conduta de ‘deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS’, tipificada no art. 74 da Resolução Normativa nº 124 de 2006, e a ANS lavrou um auto de infração na tarde do dia 27. A operadora tem 10 dias contatos a partir dessa data para apresentar sua defesa”, segue a nota.
A ANS informou também que segue analisando denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora Prevent Senior.
A Prevent Senior se tornou alvo da CPI após um grupo de 15 médicos que atuaram na operadora entregar um dossiê aos parlamentares em que acusam a rede de servir como uma espécie de “laboratório” do “kit covid”. Segundo a denúncia, pacientes não eram informados sobre o tratamento e atestados de óbitos eram fraudados para omitir que a morte foi causada pela doença. A empresa nega as acusações e se diz alvo de difamação.
Nesta terça-feira, 28, a advogada Bruna Morato, representante de médicos que denunciam a rede por fraudes na pandemia, acusou o governo Jair Bolsonaro de firmar um “pacto” com a operadora de saúde para validar o tratamento da covid com medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença – o chamado “kit covid”.
O objetivo, segundo ela, era usar um estudo realizado em hospitais da rede para confirmar o discurso do Palácio do Planalto contrário ao isolamento social e ao lockdown, adotados como forma de evitar a propagação do vírus.
Os relatos da advogada levaram os senadores a pedir que o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, vinculada ao Ministério da Saúde, sejam investigados pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal por suposta omissão.
Na semana passada, o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo,criou uma força-tarefa que vai investigar se a Prevent Senior tratou pacientes, sem o seu consentimento, com “kit-covid”.
Outras operadoras
Paralelamente, a ANS informou ter realizado, também na segunda-feira, diligências na sede da operadora Hapvida, em Fortaleza, e na sede da operadora São Francisco, em Ribeirão Preto. Embora faça parte do Grupo Hapvida desde 2019, a operadora São Francisco tem CNPJ próprio, devendo obedecer à legislação de saúde suplementar e estando sujeita a sanções caso cometa infrações.
Durante as diligências foram solicitados esclarecimentos a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora e sobre a assinatura de termo de consentimento, pelos beneficiários atendidos na rede própria, para a prescrição do chamado "Kit Covid". Para a instrução dos processos que tramitam na ANS, foi concedido prazo de cinco dias úteis para envio de documentação, pelas operadoras.
Até a publicação desta reportagem, o Estadão não havia conseguido ouvir as operadoras sobre as medidas da ANS.
