Crédito: Assessoria NÃO OBSTANTE DAS IDAS E VINDAS E, DE TANTAS EMENDAS E PROPOSTAS DE EMENADAS EXISTEM 5 DISPOSITIVIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE GARANTEM QUE AS MESMAS NÃO PODEM SER MUDADAS, ALTERADAS NEM POR (PEC) POIS SÃO GARANTIAS DE FORMAS DE SER DO ESTADO E DOS CIDADÃOS.
MAS ENTENDER COMO ELAS FUNCIONAM E COMO SÃO FEITAS ESSAS GARANTIAS PRECISA SER FEITAS UM ANÁLISE CRITERIOSO E ENTENDIDO DO PRÓPRIO ASSUNTO, PARA NÃO SE CONFUNDIR OU SE AUTO SABOTAR NA PRÓPRIA FORMA ERÔNEA DE SE ENTENDER AS GARANTIAS.
VAMOS ENTÃO ENUMERAR AS CLÁUSULAS PÉTREAS EXPLICITAS NO ARTIGO 60 SOBRE, § 4º. SÃO ELAS: A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO, O VOTO DIRETO, SECRETO, INIVERSAL E PERÍODICO; A SEPARAÇÃO DOS PODERES; E OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
O ARTIGO 5º PELA SUA IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA TAMBÉM É CONSIDERADO CLÁUSULA PÉTREA, INCLUSIVE EM SEU VOTO O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI NA AÇAÕ DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 43 DISTRITO FEDERAL NO ANO DE 2019.
E DE TODAS AS FORMAS DE ANÁLISE PODE SE INFERIR, QUE ALGUNS PONTOS SÃO ESSENCIAIS E INDISSOLÚVEIS PARA A FORMA DE DEMOCRACIA EM NOSSO PAÍS.
A LUZ, DA TRADUÇÃO DO TERMO CLÁUSULA PÉTREAS: ONDE ELA ALOCA A VONTADE DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE RETIRAR DO PODER CONSTITUINTE REFORMADOR, PARLAMENTARES QUE COMPÕEM AS SUCESSIVAS LEGISLATURAS, A POSSIBILIDADE DE ALTERAR DETERMINADO CONTEÚDO DA CONSTITUIÇÃO EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA.
