Crédito: Ilustrativa/Freepik Uma estudante de Medicina de 24 anos, moradora do Jardim São Lourenço, em Campo Grande, obteve vitória na Justiça após mais de três anos enfrentando bloqueios de matrícula e acesso às aulas devido a supostos débitos do Fies. A decisão, publicada pelo TJMS em novembro de 2025, reconheceu falhas da universidade e garantiu a continuidade da graduação.
A aluna cursa Medicina desde 2019, financiada pelo Fies. Apesar de atrasar algumas parcelas no início da pandemia, ela aderiu ao reparcelamento oferecido pelo sistema e manteve os pagamentos regulares, totalizando cerca de R$ 11,1 mil no período questionado.
Em agosto de 2021, porém, a universidade impediu sua rematrícula no 5º semestre e bloqueou o acesso às aulas presenciais e virtuais, alegando pendências financeiras e aditamentos não realizados. A Justiça constatou que os boletos estavam pagos e que os problemas nos aditamentos foram causados por falha da própria instituição, que não validou os dados junto ao sistema federal.
O juiz responsável destacou que a estudante não poderia ser penalizada por falhas operacionais alheias à sua vontade e que a universidade havia cobrado valores indevidos sem fornecer informações claras. A decisão determinou a regularização acadêmica completa e reconheceu a violação de direitos do consumidor, garantindo o acesso imediato às aulas e a progressão do curso.
Os três processos envolvendo a estudante foram julgados em conjunto pela 12ª Vara Cível de Campo Grande.
