Crédito: Osmar Veiga Mato Grosso do Sul passa a contar com uma semana dedicada à conscientização e ao combate à exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. A medida foi oficializada por meio de lei sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação estabelece que a segunda semana de agosto integre o calendário oficial do Estado com ações voltadas ao enfrentamento da adultização, exploração e sexualização precoce no ambiente digital.
O projeto que originou a lei foi apresentado pela deputada estadual Mara Caseiro (PL) em 2025, aprovado pela Assembleia Legislativa em duas votações — em outubro do ano passado e abril deste ano — antes de seguir para sanção.
Durante o período, serão promovidas iniciativas educativas e de conscientização, com foco nos impactos psicológicos e sociais da exposição precoce, além do incentivo ao uso responsável da internet por crianças, adolescentes, famílias e educadores.
Entre as ações previstas estão campanhas informativas nas mídias e redes sociais oficiais do Governo do Estado e de instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Também estão programadas palestras em escolas, rodas de conversa, oficinas de letramento digital, atividades sobre segurança online e cidadania digital, além de concursos culturais e premiações voltadas a boas práticas.
A proposta também prevê atuação integrada com órgãos de proteção à infância, como Conselhos Tutelares, Polícia Civil e demais instituições, reforçando a importância da conscientização coletiva para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.
