Crédito: Arquivo Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul – Fábio Trad (PSD), Dr. Luiz Ovando (PP), Loester Trutis (PL) e Vander Loubet (PT) – assinaram a PEC 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Apesar de terem endossado a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição, Trad e Loubet afirmaram que defendem a permanência da gratuidade do ensino superior.
Polêmica, a PEC 206 foi apresentada pelo deputado General Peternelli (União Brasil), de São Paulo, contou com 171 assinaturas, dentre as quais, quatro de MS. O objetivo é alterar os artigos 206 e 207 da Constituição Federal, que proíbe a cobrança de mensalidades em universidades federais.
Relator do projeto, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), também de São Paulo, é favorável a mudança constitucional para cobrar pelo ensino oferecido pelas instituições públicas de ensino superior no Brasil.
“Não estamos eliminando o ensino público superior, muito menos na modalidade gratuita. A gratuidade continuará existindo, mas será restrita aos alunos que dela precisam. A duas porque não acredito que a possibilidade de cobrança de mensalidade de alunos que tenham condições de pagar seja retrocesso”, afirmou o deputado paulista.
Apesar de ter assinado a PEC 206, Fábio Trad afirmou que é contra a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. “Para tramitar, assino todas as PECs para que o debate democrático seja feito no Parlamento. No debate, posiciono-me de acordo com o mérito. Assino todas porque não acho ético que não se possa discutir uma ideia ainda que dela discorde”, justificou-se o parlamentar.
“Alguns que não assinaram pela tramitação por não terem sido solicitados a fazer, são favoráveis a PEC. Outros, como eu, favorável ao debate na Casa, sou contra o seu mérito. Se a assinatura pela tramitação de uma PEC fosse concordância com o mérito, bastaria 308 assinaturas para a PEC ser aprovada sem discussão alguma”, explicou Trad.
“Agora querem cobrar mensalidades nas universidades públicas aumentando ainda mais as barreiras que impedem o acesso de milhões de brasileiros ao ensino superior! Voto contra! Mais do que um absurdo, o mérito desta PEC é inconstitucional! A universidade pública deve ser essencialmente pública, gratuita e de qualidade para todos”, afirmou Fábio Trad, tentando encerrar a polêmica sobre ter assinado a PEC 206.
Já Vander Loubet diz que errou ao assinar a PEC. “Infelizmente, por um lapso, meu nome foi incluído na lista de assinaturas necessárias para o trâmite dessa proposta. Essa falha foi percebida hoje, razão pela qual protocolei na Mesa Diretora da Câmara o Requerimento 848/2022, solicitando a retirada do meu nome dessa lista”, explicou o petista, enviando o requerimento pedindo a retirada da assinatura.
“Como defensor das nossas universidades públicas, sou CONTRA qualquer proposta que venha a agredir o direito da nossa população ao ensino superior público, gratuito e de qualidade”, ressaltou o petista. “Reitero aqui, portanto, minha posição CONTRÁRIA à PEC 206/2019”, enfatizou.
“Meu histórico político-parlamentar atesta meu compromisso com nossas universidades públicas e com a ampliação do acesso da nossa população ao ensino superior gratuito. Além de sempre apoiar as pautas em defesa das instituições públicas de ensino superior, também sou o parlamentar que mais emendas e recursos destinou, de forma individual, para as universidades Federal (UFMS) e Estadual (Uems) de Mato Grosso do Sul, além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMS)”, explicou-se Vander.
Ao jornal Midiamax, Dr. Luiz Ovando, que passou a integrar o Centrão no Congresso Nacional, defendeu a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Para o progressista, estudantes devem pagar porque frequentaram “escolas de excelência”. “Aluno pobre da escola pública não terá condição de concorrer em nível de igualdade com o aluno de escola particular”, explicou. “Aluno de universidade pública tem a obrigação de contribuir para a melhora do ensino universitário e médio conforme suas condições econômicas”, defendeu.
Já a deputada Rose Modesto (União Brasil) é contra. “Viabilizar a matrícula e a permanência dos estudantes mais vulneráveis é um dever do estado”, explicou. “A gratuidade do ensino público promove a inclusão social e o desenvolvimento humano”, defendeu. Na opinião da parlamentar, “a PEC 206 vai tolher qualquer possibilidade de crescimento àqueles que mais precisam. É inaceitável”.
