Crédito: Indígenas fecharam duas rodovias em Dourados (MS). — Foto: Reprodução Manifestação de indígenas bloqueou ao menos três trechos de rodovias, em Mato Grosso do Sul, no começo da tarde desta terça-feira (30).
As manifestações, organizadas por comunidades indígenas da região de Dourados (MS), é contra o Projeto de Lei 490, de 2007, que teve urgência aprovada na última quarta-feira (24) e que pode ser votado nesta terça (30) pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Militar Rodoviária (PMR), o anel viário de Dourados, no trecho que liga a saída da MS-156 a Itaporã (MS) e na mesma rodovia, em Amambai (MS), também há outro bloqueio.
Em Ponta Porã (MS), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou a interdição da BR-463 por indígenas. As informações apontam que no local a interdição é total, no km 53. Lideranças indígenas que estão nos locais das manifestações não informaram a quantidade de pessoas nos protestos.
As Polícias Rodoviárias informaram que estão se deslocando para os trechos bloqueados.
O que prevê o projeto de lei 490/2007?
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.
