Crédito: Imagem Ilustrativa retirada da Web Jair Bolsonaro vai adiando a decisão sobre a qual partido se filiará se decidir disputar a reeleição em 2022.
Na manhã da quarta-feira (28), em entrevista à rádio Mundial FM, de Luís Eduardo Magalhães (BA), o presidente declarou: “Eu tenho que ter um partido político. Não sei se vou disputar as eleições do ano que vem. Devo disputar, não posso garantir.”
O senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas (PP), à frente da Casa Civil deixou o presidente mais perto do PP – mesmo partido de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Na entrevista, Bolsonaro confirmou a possibilidade. “Temos conversado com vários partidos, entre eles o partido Progressistas, ao qual integrei por aproximadamente 20 anos ao longo de 28 que eu fui deputado federal”, lembrou Bolsonaro.
Sem filiação desde novembro de 2019, quando saiu do PSL, Bolsonaro já é o presidente que ficou sem vínculo partidário no Planalto por mais tempo. Pela legislação eleitoral, Bolsonaro precisa estar filiado a um partido no mínimo seis meses antes do pleito. Ou seja, para concorrer a mais um mandato, Bolsonaro precisa se decidir até março de 2022.
Bolsonaro vem tentando montar sua própria sigla, a Aliança Pelo Brasil. De acordo com as regras atuais, simplificando a complicada matemática feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um novo partido só pode ser criado se tiver 491.967 assinaturas de eleitores (não filiados a outros partidos) de pelo menos nove unidades da Federação.
Conforme informações do TSE, a Aliança tem apenas 117.213 assinaturas validadas. Com o baixo desempenho, Bolsonaro não deve conseguir o apoio necessário em tempo para a eleição de 2022. Atualmente, o Tribunal tem 33 partidos registrados e há outros 78 em processo de formação.
Assim os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos seus candidatos nas eleições: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral ou ainda Fundão, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.
Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades e doações. Com ele, os partidos podem pagar despesas para seu funcionamento como água, luz, salários de funcionários, assessoria jurídica, entre outros.
Para 2022, o Fundo Partidário está previsto em R$ 972 milhões, em que 5% desse valor é distribuído igualmente entre todos os partidos registrados. Os outros 95% são definidos proporcionalmente de acordo com o número de deputados federais de cada legenda.
Para isso, o partido precisa superar a cláusula de barreira. Em 2022, a legislação estipula que a legenda tenha ao menos 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, ou conseguir eleger 11 deputados federais distribuídos em nove estados. Isso explica a corrida recente por fusões entre siglas menores.
Já o Fundo Eleitoral foi criado em 2017, na minirreforma eleitoral, depois da proibição de doações de pessoas jurídicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. É esse fundo, também, que obriga as siglas a reservarem, no mínimo, 30% do total recebido para financiamento das campanhas femininas. Estimado em bilhões desde seu início, tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais. E motivo de polêmicas.
O valor desse fundo é decidido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e é dividido entre os partidos políticos, que decidem como bancar suas campanhas. Nas eleições de 2018, o Fundão foi de R$ 1,7 bilhão. Em 2020, nas eleições municipais, o valor foi de R$ 2 bilhões. No dia 15 de julho, o Congresso Nacional aprovou a LDO de 2022 com um Fundo Eleitoral estimado em R$ 5,7 bilhões.
Desta forma, Jair Bolsonaro ameaçou vetar o valor, mas nos últimos dias vem sinalizando que vai sancionar. Ele também tem a opção de enviar ao Congresso um valor menor. Segundo estudo do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) divulgado recentemente, o Brasil é o país com o maior gasto anual de dinheiro público com campanhas eleitorais e partidos em um ranking com 26 países.
Com isso, a pesquisa analisou dados entre 2012 e 2020 e aponta que, juntos, os partidos brasileiros recebem, em média, US$ 446 milhões por ano (R$ 2,2 bilhões) dos fundos eleitoral e partidário. Enquanto que o México, em segundo lugar no ranking, gasta US$ 307 milhões (R$ 1,5 bilhão) com seus nove partidos.
Contudo, a mesma publicação mostra que - entre os 26 países analisados - o Brasil só perde em número de siglas para a Índia, que possui 36 agremiações consideradas efetivas (com assentos), embora apenas três sejam consideradas grandes. No Brasil, no período estudado, eram 24 siglas com assentos no Congresso.
