Crédito: Divulgação Na sessão que teve hoje (30), os deputados estaduais Paulo Corrêa (PSDB), presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), e Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa, falaram que pediram ao governo do estado a prorrogação do Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) até o fim de dezembro de 2020.
O presidente da Assembleia disse que a prorrogação autorizar a normalização da situação fiscal das pessoas que contribuem no estado, além de estimular o incremento da arrecadação na região.
O deputado Zé Teixeira destaca que o pedido de ampliação do prazo atende ao apelo de cidadãos sul-mato-grossenses, em virtude da pandemia do coronavírus.
O governo já tinha aceitado o pedido prorrogado o Refis não apenas para créditos de ICMS, porém também para contribuição do Fundersul e obrigações acessórias, com parcelamentos que chegavam a 90 vezes, e desconto de 80% em multas.
As solicitações de Corrêa e Teixeira foram encaminhadas e recebidas ontem (29), pelo governador de MS Reinaldo Azambuja.
