Até hoje (30) os trabalhadores com carteira assinada deverão receber a primeira parcela do 13º salário.
A empresa que não pagar os funcionários nesta segunda-feira poderá arcar com uma multa de R$ 170,16 por trabalhador.
A segunda etapa será paga até o dia 20 de dezembro, com descontos previdenciário e imposto de renda.
Este valor é calculado ao salário recebido pelo empregado multiplicar pelo número de meses trabalhados durante o ano. Se houver mudança de remuneração ao longo de 2020, o cálculo deve ser feito com base no salário de dezembro.
Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam as duas parcelas, nos meses de maio e abril, por conta da pandemia da covid-19.
"A medida confirma que os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso receberão o 13º salário com base apenas nos meses efetivamente trabalhados, desta forma o profissional que teve o contrato de trabalho suspenso por cinco meses, receberá 7/12 de 13º salário", explica o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro, do escritório Boaventura Ribeiro.