Crédito: Ms News No ano de 2021, foram emitidas 849 multas por falta de limpeza em terrenos de Campo Grande, e 5.809 notificações. Conforme a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), as penalidades variam entre R$ 2.727,50 e R$ 10.910,00.
Dessa forma, o acumulado de multas a serem recolhidas pelo governo municipal é de, no mínimo, R$ 2,3 milhões, de acordo com projeção feita pelo Correio do Estado.
A reportagem buscou a Prefeitura de Campo Grande para saber quantas multas foram pagas e qual o valor total de autuações ainda não quitadas, mas a assessoria do Executivo municipal optou por não ceder os dados.
Segundo a Semadur, antes de ser multado, o proprietário do imóvel é notificado. A notificação é enviada via Correios por Aviso de Recebimento (AR) e, após o recebimento, o proprietário tem o prazo de 15 dias úteis para cumprimento da mesma.
No caso da não adequação do lote, o proprietário é multado, de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município, Lei nº 2909, Artigo 18-A.
“Não há limite referente à quantidade de autuações a serem lançadas em uma inscrição imobiliária. Sendo a primeira vez multado em um determinado artigo da legislação, e posteriormente prosseguindo a irregularidade, o mesmo será novamente multado como reincidente da infração, podendo a multa nesse caso ser cobrada em dobro, conforme a legislação permite', esclareceu a secretaria.
Questionada sobre os impasses que o não pagamento da multa ocasiona para o proprietário, a Prefeitura de Campo Grande informou que a venda do imóvel fica impossibilitada até que o saldo devedor seja quitado.
“Quanto à questão da transferência de titularidade do imóvel na prefeitura, a mesma não é efetuada enquanto houver débitos na inscrição imobiliária. Somente após a quitação dos débitos é realizada a transferência', disse a nota da Semadur.
SEGURANÇA
A reportagem do Correio do Estado foi às ruas da Capital em busca de imóveis sujos, e em poucos minutos foi possível identificar um terreno na Rua São Paulo, no Bairro São Francisco, visivelmente abandonado por seus donos, com matagal além da altura do muro. Moradores da região que passavam pelo local e não quiseram se identificar relataram o medo pelo abandono do lugar.
“Pode parecer só mato, mas, quando passamos aqui à noite, temos medo de alguém estar escondido. Existem muitos insetos também. Todos precisam ser responsáveis pelo local, não é só pagar os impostos', afirmou um morador.
CALÇADAS
Além de terrenos sujos, a degradação estrutural das calçadas de Campo Grande também tem gerado reclamações da população.
A situação já afeta diretamente a vida de alguns moradores, como é o caso da cabeleireira Ester Gualberto, 53 anos, que sofre há quase três meses com dores no joelho, desde que caiu em um buraco na calçada da Rua Saldanha Marinho, próxima à antiga rodoviária.
“Eu estava caminhando quando cheguei em um trecho de calçada muito ruim, tentei passar por ele para não ter que andar na rua, porque acho arriscado, e foi nesse momento que caí em um buraco e fraturei meu joelho. Até hoje eu sinto dor e incômodo', relatou.
Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a Semadur emite, por mês, cerca de 400 notificações e multas relativas a diversos tipos de irregularidades no município, entre elas as que envolvem calçadas.
A Pasta informou que, de acordo com a Lei Municipal nº 2.909, os proprietários dos imóveis às margens de vias e ruas públicas dotados de calçamentos ou guias com sarjetas, edificados ou não, são obrigados a construir o passeio fronteiriço e mantê-lo em perfeito estado de conservação.
Além disso, é proibido o impedimento, por qualquer meio, do livre trânsito de pedestres e de veículos nas calçadas. Em caso de não cumprimento da legislação, é emitida uma notificação e, caso a irregularidade não seja sanada no prazo legal, é revertida em multa ao proprietário.
Os valores das multas são de: R$ 27,28 por largura da calçada, em relação à má conservação; R$ 545,50 a R$ 2.727,50 por impedimento do livre trânsito de pedestres; e R$ 8.182,50 a R$ 16.365,00 por ausência de rampas.
