Crédito: Divulgação/Mapa A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa) determinou a suspensão de 12.763 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O objetivo é averiguar a veracidade das informações que constam nos processos administrativos e no Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP), especialmente em relação à data do primeiro registro realizado.
De acordo com a SAP, a ação tem o objetivo de inibir os prejuízos que um possível registro irregular pode causar, principalmente no recebimento de benefícios da categoria.
As suspensões, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), foram feitas após uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades, e segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do SisRGP.
