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Quarta, 30 de setembro de 2020

Delegada Esclarece e Orienta sobre Violência Doméstica Contra a Mulher em Relação ao Isolamento Social e o Aumento na Incidência

Os registros da DAM (Delegacia da Mulher de Dourados) consta 339 boletins de ocorrência,

31 de Jul 2020 - 11h:39 Créditos: Luciane Viana
Crédito: Luciane Viana

O Isolamento social infelizmente fez com que aumentasse a incidência de violência doméstica contra a mulher, os registros da DAM (Delegacia da Mulher de Dourados)  consta 339 boletins de ocorrência, entre janeiro a julho desse ano de 2020,  uma vez que a mulher está confinada com o abusador, passando muito mais tempo com ele e em decorrência da pandemia, todos passando por situações de tensão que aumentam o stress e, infelizmente, nos lares em que há um agressor, aumentará a incidência da violência contra a mulher.  Para as mulheres vítimas de violência doméstica, o lar não é o local mais seguro para ela.

Em conversa com a reportagem do Jornal O Vigilante, a Delegada de Polícia Stella Paris Senatore explica que as mulheres vítima de agressão deve denunciar pelo meio possível no momento. Se a agressão estiver em andamento ou acabado de acontecer, a gente recomenda que a vítima acione o 190 (Polícia Militar) ou o 199 (Guarda Municipal), por ser situação de urgência. Caso contrário o ideal é que vítima  procure a Delegacia de Atendimento à Mulher de segunda à sexta, em horário comercial, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. Se a vítima precisar registrar seu boletim de ocorrência durante a noite ou nos finais de semana, ela deverá procurar pela DEPAC, no Centro. A denúncia salva vidas, pois é a oportunidade de a mulher receber orientações a respeito de seus direitos, tomar conhecimento sobre os serviços da rede de atendimento à mulher para que ela possa interromper o ciclo da violência doméstica.

Mesmo nos casos em que a mulher é dependente financeiramente do agressor, a gente recomenda fortemente que ela denuncie a agressão. Isso porque além de registrar o boletim de ocorrência, a mulher poderá tomar conhecimento de que ela tem o Viva Mulher em Dourados, que possui assistentes sociais e psicólogas, além da Defensoria Pública e Ministério Público e outros tantos serviços. Assim, a mulher poderá ser orientada a respeito de eventuais alternativas para essa dependência financeira, uma vez que a integridade física e psíquica dela é a prioridade máxima para todos os integrantes da Rede de Atendimento à Mulher.

Para a Lei Maria da Penha, Lei 11.340 de 2006, em seu artigo 5º: configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Como denunciar

Existem várias formas de denunciar. Pode ser presencialmente em alguma Delegacia de Polícia. Poder ser por meio de telefonema via 180, ou por meio dos sites www.naosecale.ms.gov.br ou pelo site da Polícia Civil www.pc.ms.gov.br.

Podemos afirmar seguramente que aumentou a incidência de violência contra mulher durante o período de pandemia, isso reflete no aumento considerável de prisões em flagrante dos agressores. Mas infelizmente percebemos que aumentou igualmente a dificuldade das mulheres em denunciar, pois elas estão em sua casa, com os filhos que estão fora da escola, algumas perderam o emprego e passam ainda mais tempo com o agressor. Esses fatores dificultam que a mulher procure pela Delegacia de Polícia ou qualquer outro meio para formalizar a denúncia.

A campanha do X Vermelho foi criada pelo CNJ e AMB e está sendo implementada nos Municípios, mais precisamente pelas farmácias que queiram aderir à campanha. Muitas farmácias tem aderido à campanha e já tem apresentado resultado positivo aqui no Estado do Mato Grosso do Sul. Aquele ou aquela proprietária de farmácia que queira aderir à campanha, deve procurar pela Coordenadoria da Mulher do TJMS, no site do www.tjms.jus.br, cuja Coordenadora é a Dra. Helena Alice Machado Coelho, para preencher o respectivo termo e passar a fazer parte dessa campanha que pode salvar vidas.

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