Crédito: google Após a recessão neste ano devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal estima um retorno do crescimento econômico em 2021.
A expectativa de alta de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) está na proposta de orçamento para o ano que vem, encaminhada pelo governo ao Congresso nesta segunda-feira (31).
A estimativa apresentada no orçamento é próxima à divulgada pelo governo em abril e em julho. Para o mercado financeiro, o crescimento da economia será de 3,5% no próximo ano.
Restrições de gastos
A proposta de orçamento também revela um aumento das restrições para as chamadas despesas "discricionárias", ou seja, que não são obrigatórias.
Segundo a proposta de orçamento:
- o governo vai contar com R$ 92,052 bilhões para gastar livremente no ano que vem, valor que não inclui repasses para empresas estatais (controladas pelo governo);
A esse valor devem ser acrescidos, no ano que vem, outros R$ 16,344 bilhões em gastos propostos pelo Congresso por meio das chamadas emendas impositivas. O total de gastos discricionários, portanto, pode chegar a R$ 108,396 bilhões.
Após ter conseguido autorização do Congresso Nacional para realizar gastos extraordinários neste ano para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e de seus efeitos na economia, o governo terá de voltar aos limites do teto de gastos em 2021.
O teto é uma regra que limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Como as despesas obrigatórias, que representam cerca de 94% dos gastos totais da União, continuarão subindo acima da inflação em 2021, restarão menos recursos para as despesas que podem ser alocadas livremente pelo governo.
De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, quando se olha para "todos os indicadores disponíveis", a impressão é que, se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões, é "muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um 'shutdown' [paralisia] na prática".
De acordo com análise prévia da Instituição Fiscal Independente (IFI), a compressão dos gastos livres do governo ameaça comprometer parte dos serviços públicos em 2021.
"Se o governo espremer as discricionárias, pode ser que consiga cumprir [o teto de gastos], mas estará operando no 'fio da navalha'" disse recentemente o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. Ele avaliou que "há risco de 'shutdown' [paralisação da máquina pública], sem forçação de barra e sendo honesto".
Entre os gastos não obrigatórios que podem ser afetados estão:
- investimentos públicos, incluindo infraestrutura e em universidades e institutos federais;
- ações de defesa agropecuária;
- bolsas de estudo, de pesquisa e para atletas;
- emissão de passaportes;
- Farmácia Popular;
- fiscalizações de trabalho escravo e do meio ambiente;
- aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
- despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).
